Câmara · Deputada federal
Professora Luciene Cavalcante
Luciene Cavalcante da Silva
PSOL · SPExercício · Suplente
dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br · (61) 3215-5617 · Gabinete 617, Anexo 4
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Luciene Cavalcante da Silva
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12 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
12/08/2026 · PELA ORDEM
A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais.
15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma da previdência. Ao final, denunciou edital da Prefeitura de São Paulo (SP) para a terceirização de serviços em três escolas municipais e anunciou a adoção de medidas judiciais contra a iniciativa, por considerá-la ilegal.
30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no chão da escola, com financiamento do Fundeb e amparo no art. 206 da Constituição. Além disso, solicitou a apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, e nº 555, de 2006, que revogam o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
02/06/2026 · PELA ORDEM
A Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. Também argumentou que a falta de diálogo e de medidas voltadas aos servidores levou à paralisação das atividades. Por fim, declarou apoio ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, iniciativa da qual participa ao lado do Deputado Estadual Carlos Giannazi.
118 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3461/2026 · 03/07/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
PL 3225/2026 · 18/06/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1307/2026 · 20/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
PL 1107/2026 · 11/03/2026
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
PL 985/2026 · 05/03/2026
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
PLP 41/2026 · 03/03/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 384.462
285 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.