Câmara · Deputado federal
Luiz Couto
Luiz Albuquerque Couto
PT · PBExercício · Titular
dep.luizcouto@camara.leg.br · (61) 3215-5442 · Gabinete 442, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Luiz Albuquerque Couto
PT · PBExercício · Titular
dep.luizcouto@camara.leg.br · (61) 3215-5442 · Gabinete 442, Anexo 4
86 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3377/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PLP 163/2026 · 09/06/2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
PL 2715/2026 · 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
19 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
01/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades.
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia e prevê sua equiparação aos crimes previstos na legislação de combate ao racismo. Além disso, destacou a gravidade da violência contra as mulheres e conclamou os Parlamentares a se unirem no enfrentamento ao problema, independentemente de posições partidárias. Ademais, sustentou que a misoginia constitui forma de discriminação e integra um processo de violência marcado por humilhação, controle, ameaça e ódio contra as mulheres. Por fim, ressaltou que a proposição já teve o regime de urgência aprovado e solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que coloque a matéria em votação no Plenário.
08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências, argumentando que a medida preveniu fraturas, internações, perda de mobilidade e até mortes, além de já ter recebido parecer favorável em comissões da Câmara. Também afirmou que a proteção à pessoa idosa foi dever constitucional e ético do poder público. Por fim, criticou Parlamentares que se posicionam contra o trabalhador, associando essa postura à defesa de interesses de bancos e de um modelo de País que concentrou renda e ampliou o adoecimento laboral.
17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia, ressaltando que a condição afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo e que os pacientes enfrentam estigma, barreiras no acesso a tratamentos e ausência de políticas públicas adequadas. Também anunciou avanços do Ministério das Cidades na construção de habitações em 34 Municípios da Paraíba, tanto em áreas rurais quanto urbanas, e agradeceu ao Ministério pelo empenho. Por fim, manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no interior do País, e sinalizou a necessidade de um comando específico para enfrentá-las.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 423.941
388 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.