Câmara · Deputado federal
Osmar Terra
Osmar Gasparini Terra
PL · RSExercício · Titular
dep.osmarterra@camara.leg.br · (61) 3215-5927 · Gabinete 927, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Osmar Gasparini Terra
PL · RSExercício · Titular
dep.osmarterra@camara.leg.br · (61) 3215-5927 · Gabinete 927, Anexo 4
Integra 134 nesta legislatura
45 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 2902/2026 · 08/06/2026
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
PDL 255/2026 · 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PDL 800/2025 · 07/10/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
15 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
07/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria.
17/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS).
02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação.
19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL.
Íntegra ↗93%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 362.249
587 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.