Câmara · Deputado federal
Delegado Palumbo
Mario Palumbo Junior
PODE · SPExercício · Titular
dep.delegadopalumbo@camara.leg.br · (61) 3215-5192 · Gabinete 192, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Mario Palumbo Junior
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2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
30/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que a redução da criminalidade dependeria da atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, cobrou a aprovação de propostas para extinguir a progressão de regime, a audiência de custódia e o auxílio-reclusão, ao sustentar que esses mecanismos favoreceriam a impunidade. Também criticou agentes políticos que não apoiavam medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e contestou declarações do Governo Federal sobre o combate ao crime organizado. Por fim, reiterou seu compromisso com a aprovação de projetos voltados ao aumento das penas e à restrição de benefícios penais.
04/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado abordou o aumento dos casos de feminicídio no país e defendeu mudanças na legislação penal para endurecer as punições contra agressores de mulheres. Afirmou que o número de assassinatos motivados por violência de gênero continua elevado e medidas protetivas nem sempre conseguem impedir novos crimes. Criticou o sistema de progressão de regime previsto na legislação penal e defendeu a retirada de benefícios para condenados por feminicídio, além da discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Também citou a necessidade de fortalecer a aplicação da Lei do Feminicídio. Afirmou ainda que políticas de proteção às mulheres dependem não apenas de leis mais rígidas, mas também de estrutura adequada para as forças de segurança. Nesse contexto, mencionou déficit de efetivo nas polícias do Estado de São Paulo, apontando falta de policiais, equipamentos e salários competitivos para garantir patrulhamento e atendimento adequados. Ao final, defendeu a ampliação do efetivo policial e melhores remunerações para profissionais da segurança pública como parte das medidas necessárias para combater a violência e proteger a população.
128 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 4901/2026 · 05/08/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso provisório e regulamentar parcerias com a iniciativa privada no sistema prisional.
PL 4769/2026 · 23/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem coercitiva em aeroportos, rodoviárias e terminais de passageiros, e para criar causa específica de estelionato praticado mediante fraude na oferta de serviços de transporte de passageiros.
PL 3542/2026 · 07/07/2026
Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.
PL 3172/2026 · 17/06/2026
Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.
PL 3125/2026 · 16/06/2026
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.
PL 2325/2026 · 12/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e extinguir a liberação compulsória por critério etário em casos de atos infracionais graves.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 271.430
249 documentos fiscais
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.