Câmara · Deputado federal
Mendonça Filho
José Mendonça Bezerra Filho
PL · PEExercício · Titular
dep.mendoncafilho@camara.leg.br · (61) 3215-5516 · Gabinete 516, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
José Mendonça Bezerra Filho
PL · PEExercício · Titular
dep.mendoncafilho@camara.leg.br · (61) 3215-5516 · Gabinete 516, Anexo 4
76 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PDL 409/2026 · 21/05/2026
Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PDL 255/2026 · 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
99%
de presença em 71 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 338.565
169 documentos fiscais
7 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a condução econômica do Governo Federal e afirmou que promessas de melhoria das condições de vida não se concretizaram. O Parlamentar citou dados sobre endividamento da população, nível de juros e crescimento da dívida pública, associando esses fatores a dificuldades enfrentadas por trabalhadores e empreendedores. Também mencionou aumento da inflação e impacto no poder de compra. Por fim, fez referências ao cenário político-eleitoral e defendeu mudanças na condução do País, mencionando o nome de Flávio Bolsonaro.
Íntegra ↗04/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta a confiança depositada em seu trabalho como Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Além disso, destacou a atuação dos membros da Comissão Especial destinada à análise da matéria. Em seguida, ressaltou que a proposta alcançou votação expressiva, resultado atribuído ao diálogo e à articulação política no Parlamento. Avaliou também que o projeto respondeu ao anseio da população diante da violência no País. Por fim, dedicou a aprovação à liderança do Presidente da Câmara dos Deputados e afirmou que a prioridade dada ao combate à violência marcou a condução dos trabalhos legislativos.
Íntegra ↗04/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Íntegra ↗04/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer complementar ao art. 40 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.