Câmara · Deputado federal
Ricardo Barros
Ricardo José Magalhães Barros
PP · PRExercício · Titular
dep.ricardobarros@camara.leg.br · (61) 3215-5412 · Gabinete 412, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Ricardo José Magalhães Barros
PP · PRExercício · Titular
dep.ricardobarros@camara.leg.br · (61) 3215-5412 · Gabinete 412, Anexo 4
8 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 4873/2026 · 04/08/2026
Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação para condutores de veículos automotores, que cometerem homicídio sob efeito de álcool e drogas.
PL 3638/2026 · 10/07/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
PL 3637/2026 · 10/07/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PDL 617/2026 · 17/06/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975 de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 34/2025 · 03/09/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
12/08/2026 · PELA ORDEM
O Deputado celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e ressaltou a contribuição da legislação para a proteção das mulheres e a redução do feminicídio. Além disso, reconheceu os avanços na implantação de Delegacias da Mulher e na atuação das forças de segurança e do Poder Judiciário. Por fim, defendeu melhorias no monitoramento dos agressores para impedir a aproximação de mulheres ameaçadas.
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado declarou apoio ao acordo aprovado na Comissão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, destacando que o texto reflete o debate público e a vontade da maioria. Ressaltou que o resultado representa o melhor possível naquele momento, com transição prevista e possíveis alterações no Senado.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 313.964
426 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.