Câmara · Deputado federal
Junio Amaral
Geraldo Junio do Amaral
PL · MGExercício · Titular
dep.junioamaral@camara.leg.br · (61) 3215-5302 · Gabinete 302, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Geraldo Junio do Amaral
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8 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o Governo Lula e o Deputado Solla, ao afirmar que houve tentativa de ligar o escândalo do INSS a Flávio Bolsonaro sem relação factual. Além disso, apontou supostos vínculos entre pessoas próximas ao Presidente e, segundo ele, o “Careca do INSS”, mencionou repasses financeiros a assessor presidencial e associou o caso a desvios de recursos de aposentados. Por fim, defendeu reação do eleitorado nas urnas para interromper a corrupção e punir criminosos de colarinho branco.
07/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o projeto da Prefeitura de Itajubá (MG) que pretende regulamentar o transporte por aplicativo com regras que, na avaliação do Deputado, contrariam a legislação federal e podem gerar desemprego, citando punições como suspensão de 30 dias de atividade e exigência de estacionamentos próprios para motos. Também relatou episódio ocorrido em Cambuí (MG), no qual um professor teria exibido imagens pornográficas a alunos da rede pública estadual e se referido a um estudante de forma ofensiva. Apontou que a diretora da escola teria acobertado a conduta e ameaçado pais que divulgaram o ocorrido, além de mover ação judicial pedindo indenização de R$ 200 mil contra quem denunciou o caso. Por fim, reafirmou o compromisso de defender os direitos das crianças e anunciou a intenção de requisitar à Justiça as imagens gravadas pela escola.
20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou o decreto do Governo Lula que, sob pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet, impõe maior vigilância às redes sociais. Apontou que o Governo já controla instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora busca dominar o principal instrumento de fiscalização popular. Relatou ter sido multado em R$ 10 mil em 2022 por questionar a isonomia eleitoral e o uso de urnas eletrônicas. Por fim, manifestou confiança de que o Congresso Nacional derrubará o decreto.
Íntegra ↗29/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, classificou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF como um marco para a retomada da tripartição de Poderes e da independência entre eles, e agradeceu aos Senadores por atenderem ao anseio popular. Por fim, pediu liberdade para os presos do 8 de Janeiro e para todos os cidadãos do País.
Íntegra ↗111 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3441/2026 · 02/07/2026
Altera a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para revogar dispositivos que restringem a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais formas lícitas de remuneração do capital por pessoas jurídicas com débitos perante a União, e estabelece norma expressa de não incidência de penalidades, restrições ou sanções administrativas fundadas nessa distribuição.
PL 3408/2026 · 01/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de acusação nas ações penais públicas, cuja vítima seja menor incapaz, envolvendo os crimes contra a vida e as lesões corporais.
PL 3296/2026 · 25/06/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal, vedar a imposição de cotas de composição por sexo ou outro critério por ato não previsto em lei formal e disciplinar os requisitos de comprovação de prática discriminatória nas relações de trabalho.
PDL 396/2026 · 21/05/2026
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PDL 255/2026 · 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
PL 1424/2026 · 26/03/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
97%
de presença em 71 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 331.087
444 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.