Câmara · Deputado federal
Rogério Correia
Rogério Correia de Moura Baptista
PT · MGExercício · Titular
dep.rogeriocorreia@camara.leg.br · (61) 3215-5614 · Gabinete 614, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Rogério Correia de Moura Baptista
PT · MGExercício · Titular
dep.rogeriocorreia@camara.leg.br · (61) 3215-5614 · Gabinete 614, Anexo 4
Integra 187 nesta legislatura
72 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5537/2026 · 08/10/2026
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbidade administrativa.
PL 5483/2026 · 28/09/2026
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3720/2026 · 15/07/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
PL 3685/2026 · 14/07/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
PL 3684/2026 · 14/07/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
PL 3683/2026 · 14/07/2026
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
29 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PARECER
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, para transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Desse modo, explicou que a mudança visava garantir autonomia institucional e ampliar o ensino superior, sem causar impacto orçamentário. Ademais, ressaltou o cumprimento dos requisitos acadêmicos pelas instituições.
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ressaltou as qualidades técnicas e, sobretudo, a relevância política de seu nome. Além disso, afirmou que Pacheco foi decisivo para a defesa do processo democrático no País, especialmente diante dos riscos de golpe de Estado em 8 de janeiro, ao reconhecer o resultado das eleições e rejeitar qualquer ruptura institucional.
09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado repercutiu reportagem publicada pelo The Intercept Brasil sobre transferências financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master, o fundo Revengate, e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Além disso, citou documentos que registraram um cronograma de financiamento de 24 milhões de dólares e desembolsos que somariam 61 milhões de reais. Ao desenvolver o tema, relacionou os valores ao Rio Previdência, ao Senador Flávio Bolsonaro e a um suposto filme usado como álibi, sustentando que a documentação mostraria a circulação de recursos e possíveis propinas.
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Íntegra ↗99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 380.109
584 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.