Câmara · Deputado federal
Aguinaldo Ribeiro
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
PP · PBExercício · Titular
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br · (61) 3215-5735 · Gabinete 735, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
PP · PBExercício · Titular
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br · (61) 3215-5735 · Gabinete 735, Anexo 4
8 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PEC 48/2024 · 11/12/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
PEC 17/2024 · 13/05/2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
PL 5781/2023 · 29/11/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
PEC 63/2023 · 22/11/2023
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
PEC 57/2023 · 08/11/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
PEC 44/2023 · 14/09/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
25/02/2026 · PELA ORDEM
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial.
Íntegra ↗24/02/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Íntegra ↗24/02/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Íntegra ↗80%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 287.589
203 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.