Câmara · Deputado federal
Robinson Faria
Robinson Mesquita de Faria
PP · RNExercício · Titular
dep.robinsonfaria@camara.leg.br · (61) 3215-5706 · Gabinete 706, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Robinson Mesquita de Faria
PP · RNExercício · Titular
dep.robinsonfaria@camara.leg.br · (61) 3215-5706 · Gabinete 706, Anexo 4
32 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 2300/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PL 5402/2025 · 24/10/2025
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número superior ao mínimo legal, pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PL 4816/2025 · 29/09/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer como circunstância agravante a prática de crime contra pessoa com deficiência.
PL 3927/2025 · 12/08/2025
Altera o art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir agravante relativa à divulgação com objetivo de lucro em crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes.
PL 3043/2025 · 24/06/2025
Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
PL 2996/2025 · 18/06/2025
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Tapioca Fest, realizada anualmente no Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
PL 2698/2025 · 02/06/2025
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 492.004
207 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.