Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
Titular
em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
em Defesa do Empreendedorismo Rural
da Neurodiversidade
em Defesa dos Profissionais da Dança
da Mineração e Construção Civil
de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
por Doenças Crônicas de Pele
em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
da Longevidade
em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
em Defesa da Soberania Nacional
de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
da Hotelaria Brasileira
dos Estados da Amazônia Legal
em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
pelo Combate às Desigualdades
do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
da Economia Popular e Solidária
de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
do Etanol
pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
da Economia Verde
da Endometriose
em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
Brasil - Portugal
do MERCOSUL
da Economia Criativa - FECriativa
em Defesa dos Fretadores - FrenFret
da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
em Defesa do Saneamento Público
do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
pela Educação no Campo - FPMEDOC
pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
em Defesa da Vida e da Família
em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
em Defesa da Extensão da BR-448
pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
dos Técnicos Agrícolas
Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
em Defesa da Carnaúba
de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
da Optometria
Brasil - Itália
em Defesa da Amazônia
em Defesa do Movimento Hip Hop
das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
por Cidadania e Direitos LGBTI+
em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
do Cooperativismo (Frencoop)
das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
em Apoio às Rádios Comunitárias
em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
em Defesa dos Lotéricos
da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
pela Reestatização da Eletrobras
pela Transparência Pública
em Defesa do profissional Nutricionista
para Promoção da Saúde Mental
José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
Brasil Competitivo
em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
em Defesa das Estradas e Rodovias
para o Fortalecimento do Nordeste
em Defesa da Aviação Civil
em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
da Odontologia
pela Administração
para Garantia do Direito à Identidade
pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
de Luta contra a Tuberculose
em Defesa da Previdência Social Pública
em Apoio aos Consórcios Públicos
Brasil - Coréia do Sul
de Enfrentamento à Pedofilia
em Defesa dos Serviços de Saúde
em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
da Aquicultura e Pesca
da Conectividade Rural
Municipalista
em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
do Empreendedorismo Paulista
contra os Juros Abusivos
em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Ambientalista
do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
em Defesa das APAES
em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
em Defesa do Nordeste
pela Mulher Empreendedora
da Saúde
de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
da Educação
em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
de Defesa da Pesca Artesanal
para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
Brasil-EUA
em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
em Apoio ao Produtor de Leite
de Gestão de Riscos e Desastres
em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
em Defesa da Vacina - FPDV
para a Modernização do Futebol Brasileiro
Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
da Agropecuária - FPA
em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
em Defesa dos Animais
para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
pelos Pequenos e Médios Municípios
em Defesa do Esporte
em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
em Defesa do Serviço Público
do Transporte Público
em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
em Defesa do Saneamento Básico
em Defesa da Saúde das Mulheres
da Primeira Infância
em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
do Empreendedorismo - FPE
em Defesa do Turismo - Frentur
Projetos apresentados
28 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
