Câmara · PEC 34/2024 · Proposta de Emenda à Constituição
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Autoria: Alberto Fraga e outros 170 · Apresentada em 19 de setembro de 2024
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 17 de jun. · PEC03424Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 28 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
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- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
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- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 21 de out. · PEC03424Aprovado o Requerimento.Aprovado
- 19 de ago. · CCJCAprovado o Parecer.Aprovado