Câmara · Deputado federal
Diego Andrade
Diego Leonardo de Andrade Carvalho
PSD · MGExercício · Titular
dep.diegoandrade@camara.leg.br · (61) 3215-5307 · Gabinete 307, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Diego Leonardo de Andrade Carvalho
PSD · MGExercício · Titular
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29 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 311/2026 · 04/02/2026
Institui o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício, e dá outras providências.
PL 304/2026 · 04/02/2026
Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.
PL 6471/2025 · 16/12/2025
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
PL 5991/2025 · 26/11/2025
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
PDL 800/2025 · 07/10/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
PL 2757/2025 · 09/06/2025
Dispõe sobre a destinação das receitas oriundas de multas aplicadas pelo Governo Federal em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, determinando sua compensação integral com a dívida do Estado de Minas Gerais junto à União.
PEC 21/2025 · 06/05/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado prestou homenagem ao ex-Deputado Federal Oscar Andrade, seu tio, falecido em acidente de motocicleta. Destacou a trajetória pública do homenageado, que exerceu dois mandatos como Deputado Federal por Rondônia e atuou como Secretário da Casa Civil do Governo Estadual, sendo também reconhecido como defensor dos transportadores brasileiros. Descreveu Oscar Andrade como alguém que tornava o ambiente mais leve pela simples presença, e atribuiu a ele influências decisivas em sua própria vida. Ressaltou que a maior grandeza do tio estava na simplicidade e na humanidade com que vivia e servia, e que procurou seguir esse exemplo ao longo de sua própria trajetória política. Encerrou pedindo que Deus confortasse a família e recebesse Oscar Andrade em paz, reafirmando que seu exemplo continuará guiando seus passos.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 289.256
211 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.