Câmara · Deputado federal
Odair Cunha
Odair José da Cunha
PT · MGVacância · Titular
Câmara · Deputado federal
Odair José da Cunha
PT · MGVacância · Titular
38 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 2070/2026 · 29/04/2026
Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1138/2026 · 12/03/2026
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
PL 320/2026 · 05/02/2026
Altera a Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022, para incluir, entre as ações relacionadas ao Agosto Lilás, o envio de mensagens por meio de telefonia móvel; e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer o envio gratuito de mensagens informativas de interesse público por operadoras de telefonia móvel.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PL 5076/2025 · 09/10/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
100%
de presença em 42 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 226.765
334 documentos fiscais
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado despediu-se da Câmara dos Deputados ao encerrar seis mandatos consecutivos como representante de Minas Gerais e agradeceu ao povo mineiro pela trajetória política de quase 24 anos. Recordou sua inspiração na doutrina social da Igreja Católica e afirmou ter atuado em defesa da inclusão social, da superação da fome e do fortalecimento da democracia. Ademais, agradeceu ao Partido dos Trabalhadores (PT), aos Parlamentares de diferentes bancadas, à família, a Prefeitos, Vereadores e lideranças comunitárias. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aos demais pares pela eleição para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e afirmou que continuará servindo ao povo em nova missão pública.
Íntegra ↗14/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu os 303 votos recebidos e destacou a responsabilidade assumida com a eleição para Ministro do Tribunal de Contas da União. Reconheceu o apoio de diversos partidos e afirmou que o resultado refletiu compromisso com valores democráticos, transparência e respeito institucional. Acrescentou que o processo evidenciou a importância do diálogo e dos acordos construídos de forma aberta no Parlamento. Ademais, afirmou que seguiria ao Senado Federal com a missão de representar a totalidade da Câmara dos Deputados. Concluiu reafirmando compromisso com a boa política e com a atuação no âmbito do Congresso Nacional.
Íntegra ↗14/04/2026 · OUTROS
O Deputado candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, apresentou sua candidatura ao cargo de Ministro do TCU, destacando sua trajetória política e princípios de atuação. Afirmou que a escolha para o TCU representa mais do que a ocupação de um cargo, sendo uma definição sobre o papel do Estado e do controle público. Ressaltou sua experiência de mais de duas décadas no Parlamento e origem humilde, vinculando sua atuação à valorização da palavra, da confiança e do compromisso. Enfatizou que sua candidatura tem caráter plural, sem vinculação exclusiva a Governo, oposição ou partido, e destacou o respeito aos demais concorrentes. Na continuidade, defendeu que o TCU deve atuar como instrumento de orientação e não como entrave à gestão pública, priorizando a prevenção de erros, a segurança jurídica e a eficiência administrativa. Além disso, citou a função histórica do tribunal como órgão auxiliar do Legislativo, inspirado na concepção de Rui Barbosa. Também manifestou apoio às emendas parlamentares, argumentando que elas são mecanismos para levar recursos e políticas públicas a regiões afastadas, contribuindo para obras e serviços essenciais. Por fim, afirmou que pretende levar ao TCU a visão do Parlamento, com foco em resultados concretos para a população, e solicitou apoio dos colegas para sua eleição ao cargo.
Íntegra ↗08/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.