Câmara · PL 4614/2024 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Autoria: Afonso Motta e outros 17 · Apresentada em 29 de novembro de 2024
Situação: Virou lei
Ficha de tramitação oficial ↗quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 · Plenário
Como votaram
Aprovado o Requerimento.
Aprovado
- Sim
- 290
- Não
- 170
- Abstenção
- 0
Sim 290 · Não 170
Quem participou
513 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 46090%
- Presentes, sem voto
- 449%
- Ausentes
- 92%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 19 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).Aprovado
- 4 de dez. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.Aprovado
- 4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 4 de dez. · SECAP(SGM)
