Câmara · Deputada federal
Gisela Simona
Gisela Simona Viana de Souza
UNIÃO · MTSuplência · Suplente
Câmara · Deputada federal
Gisela Simona Viana de Souza
UNIÃO · MTSuplência · Suplente
54 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 1562/2026 · 31/03/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer parâmetros objetivos para a definição do mínimo existencial na prevenção e no tratamento do superendividamento e reforçar o dever de concessão responsável de crédito.
PL 1561/2026 · 31/03/2026
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar como práticas abusivas condutas relacionadas a apostas de quota fixa que induzam ao superendividamento.
PL 1534/2026 · 30/03/2026
Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para estabelecer diretrizes de participação institucional qualificada de usuários e consumidores nos processos decisórios das agências reguladoras federais.
PL 1488/2026 · 30/03/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor ao atendimento pós-venda.
PL 1376/2026 · 24/03/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCONs) como integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
PL 1307/2026 · 20/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
PL 1293/2026 · 19/03/2026
Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir o conceito de produto essencial, estabelecer rol exemplificativo e disciplinar a disponibilização de produto substituto temporário em caso de vício do produto.
PL 1292/2026 · 19/03/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
100%
de presença em 21 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 152.455
137 documentos fiscais
15 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
25/03/2026 · PARECER
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.405, de 2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Íntegra ↗24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 1.376, de 2026, que altera a Lei nº 8.078, de 1990, para reconhecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procons) como integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor é uma referência internacional, mas apontou uma lacuna: a ausência de menção expressa ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no texto legal. Explicou que o Procon exerce papel essencial no cotidiano da população, atuando na fiscalização, mediação de conflitos, educação para o consumo e aplicação de sanções administrativas. Além disso, lembrou que o órgão está presente em todos os Estados e em centenas de Municípios, funcionando como um “balcão da cidadania” e um “pronto-socorro” para os consumidores. Defendeu que a proposta busca reconhecer formalmente o Procon dentro do Código, garantindo maior clareza institucional e fortalecendo sua atuação no sistema nacional de defesa do consumidor. Por fim, agradeceu a colaboração de profissionais da área, destacando a contribuição de servidores do Procon na construção da iniciativa.
Íntegra ↗24/03/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Íntegra ↗17/03/2026 · PELA ORDEM
A Deputada destacou o dia de mobilização nacional da enfermagem, em 17 de março, e a participação de profissionais de Mato Grosso no movimento. Mencionou representantes presentes em Brasília e reforçou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que trata do piso salarial e da jornada de 30 horas para enfermeiros, pedindo apoio dos Parlamentares para a sua aprovação.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.