Câmara · Deputado federal
Paulo Marinho Jr
Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior
PL · MASuplência · Suplente
Câmara · Deputado federal
Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior
PL · MASuplência · Suplente
6 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 6/2024 · 05/03/2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
PL 5904/2023 · 06/12/2023
Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação com finalidade de gastos em custeio de merenda ou transporte escolar ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 194.798
61 documentos fiscais
22 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a situação da educação no Município de Caxias (MA), apontando problemas estruturais em escolas e creches, além de questionar a aplicação de recursos recebidos pelo Município, incluindo verbas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, relatou preocupações com o fornecimento de merenda escolar, o transporte de estudantes e a condução do processo de escolha de gestores escolares. Também comparou a realidade educacional de Caxias com a do Município de São Luís (MA), mencionando investimentos realizados na capital maranhense. Por fim, cobrou a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, citou operações da Polícia Federal (PF) envolvendo contratos públicos e apelou para que as autoridades competentes investiguem as denúncias e adotem medidas para melhorar a qualidade da educação no Município.
10/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado comentou as pesquisas eleitorais no Maranhão e manifestou dúvida sobre a metodologia de alguns levantamentos, especialmente os atribuídos ao INOP, que teriam apresentado oscilações incomuns em relação aos demais institutos. Além disso, apontou que parte das pesquisas ligadas ao grupo do Governador teria mostrado cenários distintos dos demais resultados e afirmou que a definição final ocorreria nas urnas.
09/06/2026 · COMO LÍDER
O Deputado relatou um episódio de violência extrema ocorrido em Caxias (MA), onde um jovem foi executado com vinte tiros em disputa entre facções, e apontou o caso como reflexo da expansão do crime organizado por todo o País, associada à sensação de impunidade. Além disso, descreveu a situação de Caxias como agravada pela cassação do Prefeito desde dezembro, o que teria gerado falência das instituições locais nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Criticou, ainda, a sobreposição de funções entre os Poderes e a ausência de Parlamentares no exercício presencial do mandato. Por fim, cobrou que todas as instituições cumpram o papel constitucional e alertou para o risco de resposta nas urnas caso a situação não se reverta.
26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou dados do Atlas da Violência que apontam a cidade de Caxias (MA) como a 28ª mais violenta do Brasil, com cerca de cinquenta homicídios por cem mil habitantes. Ademais, atribuiu a violência ao descaso e à falência do Poder Público e criticou a perda de credibilidade do Poder Judiciário perante a população. Além disso, questionou a demora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em confirmar a cassação do Prefeito de Caxias (MA) e denunciou parcialidade na condução de processos judiciais envolvendo candidatos da Oposição e do Governo. Ao final, defendeu atuação imparcial do Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia.
Íntegra ↗88%
de presença em 51 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.