Câmara · PEC 6/2024 · Proposta de Emenda à Constituição

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Autoria: Abilio Brunini e outros 170 · Apresentada em 5 de março de 2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

2 de jul. · CASPAprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Senhor Alison Souza - Diretor do Instituto Servir Brasil; Representante do Sindifisco Nacional; Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM); Representante da Secretaria de Pessoas aposentadas, pensionistas e idosas da CUT.Aprovado
18 de jun. · CASPAprovado.Aprovado

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)