Câmara · PL 287/2024 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Autoria: Senado Federal - Senador Flávio Dino · Apresentada em 1 de dezembro de 2025
Situação: Virou lei
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 1 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).Aprovado
- 1 de set. · PlenárioAprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovado
- 1 de set. · PlenárioMantido o texto.
- 1 de set. · PlenárioRejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitado
- 1 de set. · PlenárioAprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.Aprovado
- 1 de set. · PlenárioRejeitado o Requerimento.Rejeitado
- 13 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 13 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 13 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 13 de ago. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado