Senado · PEC 221/2019 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 28 de maio de 2026
Situação: Incluída em ordem do dia
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.