Câmara · PL 4921/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 6 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 1 de setembro de 2026 · Plenário
Como votaram
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Sim
- 320
- Não
- 67
- Abstenção
- 1
Sim 320 · Não 67 · Abst. 1
Quem participou
513 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 38876%
- Presentes, sem voto
- 11222%
- Ausentes
- 133%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
- Bloco UniPpPsd...
- Sim
- Governo
- Sim
- Oposição
- Não
- Federação PSOL-REDE
- Sim
- Federação PT-PCdoB-PV
- Sim
- Minoria
- Não
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | Sim(30 contra) | 43 | 30 | 0 | 21 | 4 | |
| PT | Sim | 51 | 0 | 0 | 11 | 2 | |
| UNIÃO | — | 36 | 3 |
Voto a voto
513 deputados











































Antonio BritoSem votoAntonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
PSD · BA
Presente na sessão, não votou

PODE · SP








Augusto CoutinhoSem votoAugusto Rodrigues Coutinho de Melo
REPUBLICANOS · PE
Presente na sessão, não votou




































































PSD · RS










































Eduardo da FonteSem votoEduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva
PP · PE
Presente na sessão, não votou
Eduardo VellosoSem votoEduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna
SOLIDARIEDADE · AC
Presente na sessão, não votou




















































PL · RS






Guilherme UchoaSem votoGuilherme A. Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior
PSD · PE
Presente na sessão, não votou
























PCdoB · RJ


























PT · SP









Juscelino FilhoSem votoJose Juscelino dos Santos Rezende Filho
PSDB · MA
Presente na sessão, não votou









Leur Lomanto JúniorSem votoLeur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou








PSB · PR












Luiz Philippe de Orleans Bragança
PL · SP
Contra a orientação do partido (Sim)















































PL · SP



























PSDB · MG

































Raniery PaulinoSem votoRoberto Raniery de Aquino Paulino
REPUBLICANOS · PB
Presente na sessão, não votou


Renilce NicodemosSem votoRenilce Conceição Nicodemos de Albuquerque
MDB · PA
Presente na sessão, não votou










































Silas CâmaraSimREPUBLICANOS · AM



























Vitor LippiNãoPSD · SP
















Outras deliberações (sem placar nominal)
- 1 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).Aprovado
- 1 de set. · PlenárioAprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.Aprovado