Câmara · PL 4952/2026 · Projeto de Lei
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 10 de agosto de 2026
Situação: Virou lei
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 2 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).Aprovado
- 2 de set. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Aprovado