Câmara · PL 6231/2019 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Autoria: Sergio Souza · Apresentada em 27 de novembro de 2019
Situação: Virou lei
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 31 de ago. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).Aprovado
- 31 de ago. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovado
- 12 de ago. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.Aprovado
- 12 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-6231/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 12 de ago. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado
- 27 de mai. · CPDAprovado o Parecer.Aprovado
- 23 de abr. · CSAUDEAprovado o Parecer.Aprovado