Câmara · PL 3904/2023 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Autoria: Valmir Assunção · Apresentada em 14 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Ficha de tramitação oficial ↗segunda-feira, 3 de novembro de 2025 · Plenário
Como votaram
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Sim
- 236
- Não
- 178
- Abstenção
- 0
Sim 236 · Não 178
Quem participou
513 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 41481%
- Presentes, sem voto
- 8116%
- Ausentes
- 194%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
- Bloco UniPpPsd...
- Liberado
- Federação PT-PCdoB-PV
- Sim
- Minoria
- Não
- Governo
- Sim
- Maioria
- Sim
- Oposição
- Não
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | Não(2 contra) | 2 | 66 | 0 | 14 | 6 | |
| PT | Sim | 53 | 0 | 0 | 12 | 2 | |
| UNIÃO | — | 32 | 18 |
Voto a voto
514 deputados










































Antonio BritoSem votoAntonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
PSD · BA
Presente na sessão, não votou























































Coronel FernandaSem votoRubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
PL · MT
Presente na sessão, não votou































































Eduardo da FonteSem votoEduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva
PP · PE
Presente na sessão, não votou
















PP · ES














Fernando Coelho FilhoSem votoFernando Bezerra de Souza Coelho Filho
UNIÃO · PE
Presente na sessão, não votou


























PL · RS




















Ivan ValenteSimPSOL · SP





PCdoB · RJ













José Airton Félix CiriloSem votoJosé Airton Félix Cirilo da Silva
PT · CE
Presente na sessão, não votou
















REPUBLICANOS · DF










Lafayette de AndradaSem votoLafayette Luiz Doorgal de Andrada
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
















PSB · PR









PL · SP









Lula da FonteSem votoLuiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque
PP · PE
Presente na sessão, não votou








































PL · SP
































PSDB · MG










Pedro Lucas FernandesSem votoPedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro
UNIÃO · MA
Presente na sessão, não votou






















Renilce NicodemosSem votoRenilce Conceição Nicodemos de Albuquerque
MDB · PA
Presente na sessão, não votou










































Silas CâmaraNãoREPUBLICANOS · AM

























Vitor LippiSimPSDB · SP

















Outras deliberações (sem placar nominal)
- 2 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).Aprovado
- 2 de set. · PlenárioMantido o texto.
- 2 de set. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.Aprovado
- 2 de set. · PlenárioRejeitado o Requerimento.Rejeitado
- 31 de ago. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.Aprovado
- 31 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 31 de ago. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado