Câmara · Deputado federal
Fabiano Cazeca
Fabiano Lopes Ferreira Cazeca
PRD · MGSuplência · Suplente
Câmara · Deputado federal
Fabiano Lopes Ferreira Cazeca
PRD · MGSuplência · Suplente
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 60.089
69 documentos fiscais
6 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 706/2026 · 24/02/2026
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
PL 705/2026 · 24/02/2026
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.
PL 6625/2025 · 22/12/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.
PL 6571/2025 · 18/12/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) para dispor sobre o custeio estatal das despesas processuais devidas por beneficiários da justiça gratuita e dá outras providências.
PL 6016/2025 · 27/11/2025
Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)
PL 5830/2025 · 12/11/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do prazo de validade de produtos perecíveis ou com prazo de validade determinado, comercializados por meio de comércio eletrônico.
100%
de presença em 8 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
26/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou o trabalho da pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltando avanços em pesquisa com polilaminina que possibilitaram a movimentação de um paciente tetraplégico. Ressaltou que a cientista conduz o estudo com poucos recursos e sem apoio institucional suficiente. Diante disso, fez um apelo às autoridades públicas e ao setor empresarial para que apoiem e invistam na pesquisa, destacando seu potencial impacto na reabilitação de pessoas com paralisia.
Íntegra ↗25/02/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou solidariedade à população de Minas Gerais afetada por fortes chuvas, com destaque para a Zona da Mata, especialmente os Municípios de Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Relatou a ocorrência de enchentes em diversas cidades e mencionou número elevado de vítimas fatais, além de famílias em situação de vulnerabilidade. Cobrou ações dos Governos Estadual e Municipais para garantir assistência emergencial, incluindo atendimento médico e apoio financeiro às pessoas atingidas. Além disso, defendeu medidas que possibilitem a recuperação das condições de vida da população e a continuidade das atividades familiares. Ao final, reforçou a necessidade de resposta rápida do poder público diante da gravidade da situação.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.