Câmara · PEC 5/2023 · Proposta de Emenda à Constituição

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Autoria: Abilio Brunini e outros 332 · Apresentada em 15 de março de 2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

quinta-feira, 28 de maio de 2026 · Plenário

Como votaram

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.

Aprovado

Sim: 385
Não: 93
Abstenção: 7

Sim 385 · Não 93 · Abst. 7

Quem participou

512 deputados em exercício nesta data

Votaram: 48595%
Presentes, sem voto: 214%
Ausentes: 71%

Outras deliberações (sem placar nominal)

28 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento.Aprovado
27 de fev. · PEC00523Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.Aprovado
5 de dez. · PEC00523Aprovado.Aprovado
19 de set. · CCJCAprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.Aprovado
19 de set. · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

Câmara · PEC 5/2023 · Proposta de Emenda à Constituição

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Autoria: Abilio Brunini e outros 332 · Apresentada em 15 de março de 2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ficha de tramitação oficial ↗

quinta-feira, 28 de maio de 2026 · Plenário

Como votaram

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.

Aprovado

Sim: 385
Não: 93
Abstenção: 7

Sim 385 · Não 93 · Abst. 7

Quem participou

512 deputados em exercício nesta data

Votaram: 48595%
Presentes, sem voto: 214%
Ausentes: 71%

Outras deliberações (sem placar nominal)

28 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento.Aprovado
27 de fev. · PEC00523Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.Aprovado
5 de dez. · PEC00523Aprovado.Aprovado
19 de set. · CCJCAprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.Aprovado
19 de set. · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

Partido	Orientou	Sim	Não	Abst./Obst.	Sem voto	Ausentes
PL	Sim	96	0	0	0	1
PT	Não(1 contra)	1	58	2	4	0
UNIÃO	—	45	0	0	4	1
PSD	—	46	1	0	1	0
PP	—	37	1	0	4	5
REPUBLICANOS	—	42	0	0	1	0
MDB	—	31	4	1	2	0
PODE	—	26	0	0	1	0
PSDB	—	16	1	0	1	0
PSB	—	12	3	1	1	0
PSOL	Não	0	12	0	0	0
PCdoB	Não(4 contra)	4	5	1	1	0
PDT	—	8	1	0	0	0
PV	Não(1 contra)	1	5	0	0	0
SOLIDARIEDADE	—	6	0	0	0	0
AVANTE	—	5	0	0	0	0
NOVO	—	5	0	0	0	0
REDE	Não	0	1	2	1	0
CIDADANIA	—	2	0	0	0	0
PRD	—	2	0	0	0	0
MISSÃO	—	0	1	0	0	0

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Orientação das lideranças

Como votou cada partido

Voto a voto

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Orientação das lideranças

Como votou cada partidoi

Voto a voto

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Como votou cada partido