Câmara · PLP 128/2025 · Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Autoria: Mauro Benevides Filho · Apresentada em 4 de junho de 2025
Situação: Virou a Lei Complementar 224/2025
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 16 de dezembro de 2025 · Plenário
Como votaram
Rejeitado o Requerimento.
- Sim
- 114
- Não
- 319
- Abstenção
- 2
Sim 114 · Não 319 · Abst. 2
Quem participou
512 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 44387%
- Presentes, sem voto
- 5912%
- Ausentes
- 112%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
Voto a voto
513 deputados







































Antônia LúciaSem votoAntônia Luciléia Cruz Ramos Câmara
REPUBLICANOS · AC
Presente na sessão, não votou









































































































































PP · ES

















Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos
PL · PE
Contra a orientação do partido (Sim)























PL · RS






















Ivan ValenteNãoPSOL · SP





PCdoB · RJ





























REPUBLICANOS · DF








































































































Otto Alencar FilhoSem votoOtto Roberto Mendonça de Alencar Filho
PSD · BA
Presente na sessão, não votou













PSDB · MG














































Roberto Luiz Rodrigues de Oliveira
PL · RJ
Contra a orientação do partido (Sim)











































































Outras deliberações (sem placar nominal)
- 16 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).Aprovado
- 13 de ago. · CAPADRAprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Talíria Perone.Aprovado
- 13 de ago. · CAPADRAprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Taliria Petrone.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).