Câmara · Deputado federal
Lucas Abrahao
Lucas Abrahao Rosa Cezario de Almeida
REDE · APSuplência · Suplente
Câmara · Deputado federal
Lucas Abrahao Rosa Cezario de Almeida
REDE · APSuplência · Suplente
32 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 1410/2026 · 25/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.
PL 1542/2026 · 31/03/2026
Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências.
PL 1541/2026 · 31/03/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais.
PL 1470/2026 · 30/03/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções.
PL 1469/2026 · 30/03/2026
Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras.
PL 1453/2026 · 27/03/2026
Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.
PL 1414/2026 · 25/03/2026
Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
PL 1413/2026 · 25/03/2026
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 48.550
14 documentos fiscais
100%
de presença em 11 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
7 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
19/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Na oportunidade, afirmou que o projeto, denominado Voa Juventude, tem apoio suprapartidário e pode contribuir para democratizar oportunidades, permitindo que jovens de todo o País representem seus Estados e desenvolvam suas trajetórias acadêmicas, científicas e esportivas.
Íntegra ↗18/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu o apoio de Parlamentares pela obtenção das assinaturas necessárias para o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, de sua autoria, denominado "Voa Juventude", que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. Destacou que a proposta cria nova forma de financiamento para jovens atletas, estudantes e pesquisadores participarem de competições e eventos acadêmicos, utilizando milhas aéreas não utilizadas pelo Poder Executivo, sem aumento de gasto público. Por fim, informou que dialogará com o Governo Federal e com o Partido Liberal (PL) para aprovação da urgência e do mérito da proposição.
Íntegra ↗17/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a votação do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
17/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou preocupação de comunidades do interior do Amapá com a suspensão dos serviços de Pix Saque e Pix Troco pela Caixa Econômica. Afirmou que a medida afetou populações ribeirinhas e Municípios sem agências bancárias, onde lotéricas funcionavam como principal meio de acesso a dinheiro em espécie. Destacou que a digitalização não alcançou todas as regiões e relatou dificuldades de acesso à internet em áreas isoladas. Explicou que muitos cidadãos dependiam das lotéricas para realizar operações básicas e obter recursos. Fez apelo para que a instituição financeira retomasse os serviços, considerando a realidade de regiões com menor infraestrutura.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.