Câmara · PLP 128/2025 · Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Autoria: Mauro Benevides Filho · Apresentada em 4 de junho de 2025
Situação: Virou a Lei Complementar 224/2025
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 16 de dezembro de 2025 · Plenário
Como votaram
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque.
- Sim
- 310
- Não
- 85
- Abstenção
- 1
Sim 310 · Não 85 · Abst. 1
Quem participou
512 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 43284%
- Presentes, sem voto
- 7014%
- Ausentes
- 112%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
Voto a voto
513 deputados
Antônia LúciaSem votoAntônia Luciléia Cruz Ramos Câmara
REPUBLICANOS · AC
Presente na sessão, não votou
PL · SP
PP · ES
Giovani CheriniObstruçãoPL · RS
Ivan ValenteSimPSOL · SP
PCdoB · RJ
PT · SP
REPUBLICANOS · DF
Lafayette de AndradaSem votoLafayette Luiz Doorgal de Andrada
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
PSB · PR
PL · SP
PSDB · MG
Renilce NicodemosSem votoRenilce Conceição Nicodemos de Albuquerque
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Rogéria SantosSem votoRogéria de Almeida Pereira dos Santos
REPUBLICANOS · BA
Presente na sessão, não votou
Vitor LippiNãoPSDB · SP
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 16 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).Aprovado
- 13 de ago. · CAPADRAprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Talíria Perone.Aprovado
- 13 de ago. · CAPADRAprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Taliria Petrone.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · CCPRealizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 8 de jul. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).