Câmara · PLP 210/2024 · Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Autoria: Afonso Motta e outros 20 · Apresentada em 29 de novembro de 2024

Situação: Virou a Lei Complementar 211/2024

Ficha de tramitação oficial ↗

terça-feira, 17 de dezembro de 2024 · Plenário

Como votaram

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.

Rejeitado

Sim: 227
Não: 233
Abstenção: 1

Sim 227 · Não 233 · Abst. 1

Quem participou

513 deputados em exercício nesta data

Votaram: 46190%
Presentes, sem voto: 275%
Ausentes: 255%

A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.

Outras deliberações (sem placar nominal)

18 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)

Câmara · PLP 210/2024 · Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Autoria: Afonso Motta e outros 20 · Apresentada em 29 de novembro de 2024

Situação: Virou a Lei Complementar 211/2024

Ficha de tramitação oficial ↗

terça-feira, 17 de dezembro de 2024 · Plenário

Como votaram

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.

Rejeitado

Sim: 227
Não: 233
Abstenção: 1

Sim 227 · Não 233 · Abst. 1

Quem participou

513 deputados em exercício nesta data

Votaram: 46190%
Presentes, sem voto: 275%
Ausentes: 255%

Outras deliberações (sem placar nominal)

18 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)

Partido	Orientou	Sim	Não	Abst./Obst.	Sem voto	Ausentes
PL	Sim(4 contra)	79	4	0	4	6
PT	Não	0	66	0	2	0
UNIÃO	—	39	13	1	5	1
PP	—	12	34	0	4	0
MDB	—	12	25	0	2	5
PSD	—	18	20	0	3	3
REPUBLICANOS	—	7	33	0	1	3
PDT	—	17	0	0	0	1
PODE	—	2	10	0	0	2
PSB	Não(8 contra)	8	6	0	0	0
PSOL	Sim	12	0	0	0	1
PSDB	—	4	5	0	3	0
AVANTE	—	3	3	0	0	1
PCdoB	Não(1 contra)	1	6	0	0	0
CIDADANIA	—	2	2	0	1	0
PRD	—	3	1	0	1	0
PV	Não(1 contra)	1	4	0	0	0
SOLIDARIEDADE	—	3	0	0	1	1
NOVO	Sim(1 contra)	3	1	0	0	0
REDE	Sim	1	0	0	0	0
S.PART.	—	0	0	0	0	1

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Orientação das lideranças

Como votou cada partido

Voto a voto

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Orientação das lideranças

Como votou cada partidoi

Voto a voto

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Como votou cada partido