Votos, orientações, nomes e fotos vêm dos dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Só votações nominais registram o voto de cada parlamentar; nas simbólicas, o resultado é proclamado pela Mesa sem registro individual. Câmara · PEC 9/2023 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Autoria: Abilio Brunini e outros 183 · Apresentada em 22 de março de 2023
Situação: Virou a Emenda Constitucional 133/2024
Ficha de tramitação oficial ↗ Votações nominais (10) 11 de jul. · Plenário Mantido o texto. 379 × 23 11 de jul. · Plenário Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. 338 × 83 11 de jul. · Plenário Rejeitado o Requerimento. 49 × 318 11 de jul. · Plenário ▸ Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023.300 × 50 11 de jul. · Plenário Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. 300 × 50 11 de jul. · Plenário Mantido o texto. 404 × 23 11 de jul. · Plenário Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. 344 × 89 11 de jul. · Plenário Rejeitado o Requerimento. 83 × 323 11 de jul. · Plenário Rejeitado o Requerimento. 72 × 336 11 de jul. · Plenário Rejeitado o Requerimento. 58 × 302 quinta-feira, 11 de julho de 2024 · Plenário
Como votaram Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023.
Aprovado
Sim 300
Não 50
Abstenção 1
Sim 300 · Não 50 · Abst. 1
Quem participoui 513 deputados em exercício nesta data
Votaram 00%
Presentes, sem voto 46991%
Ausentes 44 Outras deliberações (sem placar nominal) i 11 de jul. · Plenário Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). Aprovado 20 de set. · PEC00923 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Rejeitado 13 de set. · PEC00923 Rejeitado o Requerimento. Rejeitado 13 de set. · PEC00923 Rejeitado o Requerimento. Rejeitado 29 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado 29 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado 15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado 15 de ago. · PEC00923 Aprovado. 9%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Como votou cada partidoi Partido Orientou Sim Não Abst./Obst. Sem voto Ausentes Proporção PL — 0 0 0 83 10
PT — 0 0 0 65 3
UNIÃO — 0 0 0 49 9
PP — 0 0 0 49 2
MDB — 0 0 0 36 8
PSD — 0 0 0 44 0
REPUBLICANOS — 0 0 0 40 4
PDT — 0 0 0 17 1
PODE — 0 0 0 14 1
PSB — 0 0 0 13 1
PSOL — 0 0 0 12 1
PSDB — 0 0 0 12 0
AVANTE — 0 0 0 7 0
PCdoB — 0 0 0 7 0
CIDADANIA — 0 0 0 5 0
PRD — 0 0 0 3 2
PV — 0 0 0 4 1
SOLIDARIEDADE — 0 0 0 5 0
NOVO — 0 0 0 3 0
REDE — 0 0 0 1 0
S.PART. — 0 0 0 0 1
Na barra, verde é Sim e vermelho é Não; o cinza são abstenções, quem não votou e ausentes.
Voto a voto 513 deputados
Abilio Jacques Brunini Moumer
PL · MT
Presente na sessão, não votou
Acácio da Silva Favacho Neto
MDB · AP
Presente na sessão, não votou
Adail José Figueiredo Pinheiro
REPUBLICANOS · AM
Ausente da sessão
Adilson Barroso Oliveira
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Adolfo Viana de Castro Neto
PSDB · BA
Presente na sessão, não votou
Adriana Miguel Ventura
NOVO · SP
Presente na sessão, não votou
Adriano Antônio Avelar
PP · GO
Presente na sessão, não votou
Aécio Neves da Cunha
PSDB · MG
Presente na sessão, não votou
José Alfonso Ebert Hamm
PP · RS
Presente na sessão, não votou
Afonso Antunes da Motta
PDT · RS
Presente na sessão, não votou
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
PP · PB
Presente na sessão, não votou
Airton Luiz Faleiro
PT · PA
Presente na sessão, não votou
Antonio Jose Aguiar Albuquerque
PP · CE
Presente na sessão, não votou
João Alberto Fraga Silva
PL · DF
Presente na sessão, não votou
Alberto Pereira Mourão
MDB · SP
Ausente da sessão
José Francisco Lopes de Albuquerque
REPUBLICANOS · RR
Presente na sessão, não votou
Alceu Moreira da Silva
MDB · RS
Presente na sessão, não votou
Alencar Santana Braga
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Alex Spinelli Manente
CIDADANIA · SP
Presente na sessão, não votou
Alex Marco Santana Sousa
REPUBLICANOS · BA
Ausente da sessão
José Alexandre Domingues Guimarães
MDB · TO
Presente na sessão, não votou
Alexandre Leite da Silva
UNIÃO · SP
Presente na sessão, não votou
Alexandre Duarte Lindenmeyer
PT · RS
Presente na sessão, não votou
Alfredo Alves Cavalcante
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
UNIÃO · AL
Presente na sessão, não votou
Alice Mazzuco Portugal
PCdoB · BA
Presente na sessão, não votou
Aliel Machado Bark
PV · PR
Presente na sessão, não votou
Altineu Côrtes Freitas Coutinho
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Aluisio Guimaraes Mendes Filho
REPUBLICANOS · MA
Presente na sessão, não votou
Amaro Rocha Nascimento Neto
REPUBLICANOS · ES
Presente na sessão, não votou
Amom Mandel Lins Filho
CIDADANIA · AM
Presente na sessão, não votou
Ana Paula Procopio Junqueira
PP · MG
Presente na sessão, não votou
Ana Paula de Souza Lima
PT · SC
Presente na sessão, não votou
Ana Cristina de Lima Pimentel
PT · MG
Presente na sessão, não votou
André Fernandes de Moura
PL · CE
Presente na sessão, não votou
André Ferreira Rodrigues
PL · PE
Ausente da sessão
André Peixoto Figueiredo Lima
PDT · CE
Presente na sessão, não votou
Andre Luis Gaspar Janones
AVANTE · MG
Presente na sessão, não votou
Andreia Brito Gonçalves Siqueira
MDB · PA
Ausente da sessão
Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara
REPUBLICANOS · AC
Presente na sessão, não votou
Antonio Poincare Andrade Filho
REPUBLICANOS · TO
Presente na sessão, não votou
Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Antonio Leocádio dos Santos
MDB · PA
Ausente da sessão
Any Machado Ortiz
CIDADANIA · RS
Presente na sessão, não votou
Arlindo Chignalia Junior
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Arnaldo Calil Pereira Jardim
CIDADANIA · SP
Presente na sessão, não votou
Arthur César Pereira de Lira
PP · AL
Presente na sessão, não votou
Arthur de Oliveira Maia da Silva
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou
Átila Sidney Lins de Albuquerque
PSD · AM
Presente na sessão, não votou
Átila de Melo Lira
PP · PI
Presente na sessão, não votou
Augusto Rodrigues Coutinho de Melo
REPUBLICANOS · PE
Presente na sessão, não votou
José Augusto Puppio Reis Júnior
MDB · AP
Presente na sessão, não votou
Aureo Lidio Moreira Ribeiro
SOLIDARIEDADE · RJ
Presente na sessão, não votou
Joao Carlos Bacelar Batista
PV · BA
Ausente da sessão
Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi
MDB · SP
Presente na sessão, não votou
Eduardo Carvalho Bandeira de Mello
PSB · RJ
Ausente da sessão
Carlos Roberto Rodrigues
PP · RJ
Presente na sessão, não votou
Benedita Souza da Silva Sampaio
PT · RJ
Presente na sessão, não votou
Luiz Benes Leocadio de Araujo
UNIÃO · RN
Presente na sessão, não votou
Humberto Rezende Pereira
PSDB · MS
Presente na sessão, não votou
Carlos Alberto Gebrim Preto
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Carlos Alberto Richa
PSDB · PR
Presente na sessão, não votou
Beatriz Kicis Torrents de Sordi
PL · DF
Presente na sessão, não votou
Alcibio Mesquita Bibo Nunes
PL · RS
Presente na sessão, não votou
Elvino José Bohn Gass
PT · RS
Presente na sessão, não votou
João Bosco da Costa
PL · SE
Presente na sessão, não votou
Bruno Souza Farias
AVANTE · MG
Presente na sessão, não votou
Bruno Arevalo Ganem
PODE · SP
Presente na sessão, não votou
Gilberto Gomes da Silva
PL · PB
Presente na sessão, não votou
Camila Bazachi Jara Marzochi
PT · MS
Presente na sessão, não votou
Alberto Barros Cavalcante Neto
PL · AM
Presente na sessão, não votou
Alden Jose Lazaro da Silva
PL · BA
Presente na sessão, não votou
Jose Augusto Rosa
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Samuel Alves Barreto
PP · SE
Presente na sessão, não votou
Carla Simara Luciana da Silva Ayres
PT · SC
Presente na sessão, não votou
Carla Zambelli Salgado de Oliveira
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Carlos Alberto Chiodini
MDB · SC
Presente na sessão, não votou
Carlos Henrique Amorim
UNIÃO · TO
Presente na sessão, não votou
Carlos Henrique Focesi Sampaio
PSD · SP
Presente na sessão, não votou
José Carlos Veras dos Santos
PT · PE
Presente na sessão, não votou
Carlos Alberto Rolim Zarattini
PT · SP
Ausente da sessão
Carmen Emília Bonfá Zanotto
CIDADANIA · SC
Presente na sessão, não votou
Ana Carolina Moura Melo Dartora
PT · PR
Presente na sessão, não votou
Caroline Rodrigues de Toni
PL · SC
Presente na sessão, não votou
José Dias de Castro Neto
PSD · PI
Presente na sessão, não votou
Célia Nunes Correa
PSOL · MG
Presente na sessão, não votou
Celio Antonio da Silveira
MDB · GO
Presente na sessão, não votou
Celio Studart Barbosa
PSD · CE
Presente na sessão, não votou
Celso Ubirajara Russomanno
REPUBLICANOS · SP
Presente na sessão, não votou
Antonio Cezar Correia Freire
PSD · SP
Presente na sessão, não votou
Charles Fernandes Silveira Santana
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
Francisco Rodrigues de Alencar Filho
PSOL · RJ
Presente na sessão, não votou
João Francisco Inácio Brazão
S.PART. · RJ
Ausente da sessão
Christine Nogueira dos Reis Tonietto
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Cláudio Cajado Sampaio
PP · BA
Presente na sessão, não votou
Cleber Verde Cordeiro Mendes
MDB · MA
Presente na sessão, não votou
Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra
PV · PE
Presente na sessão, não votou
Valdir Vital Cobalchini
MDB · SC
Presente na sessão, não votou
Jonildo José de Assis
UNIÃO · MT
Presente na sessão, não votou
João Chrisóstomo de Moura
PL · RO
Presente na sessão, não votou
Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
PL · MT
Presente na sessão, não votou
Luiz de França e Silva Meira
PL · PE
Presente na sessão, não votou
Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
PP · SP
Presente na sessão, não votou
Ulysses Freitas Pereira de Araújo
UNIÃO · AC
Presente na sessão, não votou
Luis Antonio Franciscatto Covatti
PP · RS
Presente na sessão, não votou
Cristiane Lopes da Luz
UNIÃO · RO
Presente na sessão, não votou
Josias Mario da Vitoria
PP · ES
Presente na sessão, não votou
Dagoberto Nogueira Filho
PSDB · MS
Presente na sessão, não votou
Daiana Silva dos Santos
PCdoB · RS
Presente na sessão, não votou
Adalberto Rosa Barreto
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou
Damião Feliciano da Silva
UNIÃO · PB
Presente na sessão, não votou
Dandara Tonantzin Silva Castro
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Danielle Dytz da Cunha
UNIÃO · RJ
Presente na sessão, não votou
Daniel Vieira Ramos
PL · GO
Presente na sessão, não votou
Daniel Gomes de Almeida
PCdoB · BA
Presente na sessão, não votou
Daniel Barbosa de Almeida Silva
PP · AL
Presente na sessão, não votou
Daniel Costa de Freitas
PL · SC
Presente na sessão, não votou
Daniel José da Silva Oliveira
PODE · SP
Presente na sessão, não votou
Daniel Trzeciak Duarte
PSDB · RS
Presente na sessão, não votou
Daniela Mote de Souza Carneiro
UNIÃO · RJ
Presente na sessão, não votou
Daniela Cristina Reinehr
PL · SC
Presente na sessão, não votou
Francisco Danilo Bastos Forte
UNIÃO · CE
Presente na sessão, não votou
PSD · SC
Presente na sessão, não votou
David Bezerra Ribeiro Soares
UNIÃO · SP
Presente na sessão, não votou
Dayany Bittencourt Santil
UNIÃO · CE
Presente na sessão, não votou
Stélio Dener de Souza Cruz
REPUBLICANOS · RR
Presente na sessão, não votou
Adriana Sauthier Accorsi
PT · GO
Presente na sessão, não votou
Ione Maria Moreira Dias Barbosa
AVANTE · MG
Presente na sessão, não votou
Katarina Feitoza Lima Santana
PSD · SE
Presente na sessão, não votou
Lenildo Mendes dos Santos Sertão
PL · PA
Presente na sessão, não votou
Carlos Alberto da Cunha
PP · SP
Presente na sessão, não votou
Eder Mauro Cardoso Barra
PL · PA
Presente na sessão, não votou
Fabio Michey Costa da Silva
PP · AL
Presente na sessão, não votou
Marcelo Eduardo Freitas
UNIÃO · MG
Presente na sessão, não votou
Matheus Araujo Laiola
UNIÃO · PR
Presente na sessão, não votou
Mario Palumbo Junior
MDB · SP
Presente na sessão, não votou
Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Alexandre Ramagem Rodrigues
PL · RJ
Ausente da sessão
Delio Pinheiro Neto
PDT · MG
Presente na sessão, não votou
Denise da Silva Pessôa
PT · RS
Presente na sessão, não votou
Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues
PL · MA
Ausente da sessão
Diego Leonardo de Andrade Carvalho
PSD · MG
Presente na sessão, não votou
Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia
REPUBLICANOS · PR
Presente na sessão, não votou
Dilceu João Sperafico
PP · PR
Presente na sessão, não votou
Dilvanda Furtado Faro
PT · PA
Presente na sessão, não votou
Dimas Fabiano Toledo Júnior
PP · MG
Ausente da sessão
Dimas de Paiva Gadelha Junior
PT · RJ
Presente na sessão, não votou
Domingos Gomes de Aguiar Neto
PSD · CE
Presente na sessão, não votou
Domingos Sávio Campos Resende
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Dorinaldo Barbosa Malafaia
PDT · AP
Presente na sessão, não votou
Douglas de Paulo Viegas
UNIÃO · SP
Presente na sessão, não votou
Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior
PP · RJ
Presente na sessão, não votou
Flavio Campos Ferreira
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Allan Quadros Garcês
PP · MA
Presente na sessão, não votou
Benjamim de Oliveira
UNIÃO · MA
Ausente da sessão
Daniel Ricardo Soranz Pinto
PSD · RJ
Presente na sessão, não votou
Fernando Rodrigues Máximo
UNIÃO · RO
Ausente da sessão
Francisco de Assis de Oliveira Costa
PT · PI
Presente na sessão, não votou
Frederico de Castro Escaleira
PRD · MG
Presente na sessão, não votou
Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa
PODE · MA
Presente na sessão, não votou
Jaziel Pereira de Sousa
PL · CE
Presente na sessão, não votou
Luiz Alberto Ovando
PP · MS
Presente na sessão, não votou
Remy Alves Soares Filho
PP · MA
Presente na sessão, não votou
Victor Garozi Linhalis
PODE · ES
Presente na sessão, não votou
Zacarias Calil Hamu
UNIÃO · GO
Presente na sessão, não votou
Alessandra Haber Carvalho Santos
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Hildelis Silva Duarte Junior
PSB · MA
Presente na sessão, não votou
Duda Brito Ramos
MDB · RR
Presente na sessão, não votou
Duda Salabert Rosa
PDT · MG
Presente na sessão, não votou
Eduardo Henrique Maia Bismarck
PDT · CE
Presente na sessão, não votou
Eduardo Nantes Bolsonaro
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva
PP · PE
Presente na sessão, não votou
Eduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna
UNIÃO · AC
Presente na sessão, não votou
Elcione Therezinha Zahluth Barbalho
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Eliza Virginia de Souza Fernandes
PP · PB
Presente na sessão, não votou
Elmar Jose Vieira Nascimento
UNIÃO · BA
Ausente da sessão
Eliane de Sousa Alves
REPUBLICANOS · SP
Presente na sessão, não votou
Emanuel Pinheiro da Silva Primo
MDB · MT
Ausente da sessão
Emidio Alves Madeira Junior
PL · MG
Presente na sessão, não votou
José Eriberto Medeiros de Oliveira
PSB · PE
Presente na sessão, não votou
Erika Santos Silva
PSOL · SP
Presente na sessão, não votou
Érika Jucá Kokay
PT · DF
Presente na sessão, não votou
Eros Ferreira Biondini
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Euclydes Marcos Pettersen Neto
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
Eunício Lopes de Oliveira
MDB · CE
Presente na sessão, não votou
PP · ES
Presente na sessão, não votou
Fabio Henrique Santana de Carvalho
UNIÃO · SE
Presente na sessão, não votou
Fábio Luiz Schiochet Filho
UNIÃO · SC
Presente na sessão, não votou
Fábio Eduardo de Oliveira Teruel
MDB · SP
Presente na sessão, não votou
Fausto Ruy Pinato
PP · SP
Presente na sessão, não votou
Felipe Augusto Lyra Carreras
PSB · PE
Presente na sessão, não votou
Luis Felipe Bonatto Francischini
UNIÃO · PR
Presente na sessão, não votou
Felix de Almeida Mendonça Júnior
PDT · BA
Presente na sessão, não votou
Fernanda Melchionna e Silva
PSOL · RS
Presente na sessão, não votou
Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza
UNIÃO · CE
Presente na sessão, não votou
Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho
UNIÃO · PE
Presente na sessão, não votou
Fernando Wanderley Vargas da Silva
PT · RN
Presente na sessão, não votou
Fernando Monteiro de Albuquerque
PP · PE
Presente na sessão, não votou
Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos
PL · PE
Presente na sessão, não votou
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro
PL · PR
Ausente da sessão
Filipe Martins dos Santos
PL · TO
Presente na sessão, não votou
Flávia Carreiro Albuquerque Morais
PDT · GO
Ausente da sessão
Flávio Rodrigues Nogueira
PT · PI
Presente na sessão, não votou
Florentino Alves Veras Neto
PT · PI
Presente na sessão, não votou
Franciane Abade Bayer Muller
REPUBLICANOS · RS
Presente na sessão, não votou
Frederico Borges da Costa
PRD · MG
Presente na sessão, não votou
Davys Frederico Teixeira Linhares
REPUBLICANOS · DF
Presente na sessão, não votou
Gabriel Mota e Silva
REPUBLICANOS · RR
Presente na sessão, não votou
Gabriel Jose Moura Nunes Soares
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
Eliéser Girão Monteiro Filho
PL · RN
Presente na sessão, não votou
Eduardo Pazuello
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Geraldo Gabriel Mendes
UNIÃO · PR
Ausente da sessão
Geraldo Resende Pereira
PSDB · MS
Presente na sessão, não votou
Gehlen Diniz Andrade
PP · AC
Presente na sessão, não votou
Gervásio Agripino Maia
PSB · PB
Presente na sessão, não votou
Fernando Lúcio Giacobo
PL · PR
Presente na sessão, não votou
Gilberto Aparecido Abramo
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
Gilberto Nascimento Silva
PSD · SP
Presente na sessão, não votou
Gilson Daniel Batista
PODE · ES
Presente na sessão, não votou
Gilson Marques Vieira
NOVO · SC
Presente na sessão, não votou
Gilvan Aguiar Costa
PL · ES
Presente na sessão, não votou
Gilvam Maximo
REPUBLICANOS · DF
Presente na sessão, não votou
PL · RS
Presente na sessão, não votou
Gisela Simona Viana de Souza
UNIÃO · MT
Presente na sessão, não votou
Glauber de Medeiros Braga
PSOL · RJ
Presente na sessão, não votou
Gláucia Maria Santiago Rodrigues
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Glauskston Batista Rios
PODE · GO
Presente na sessão, não votou
Gleisi Helena Hoffmann
PT · PR
Presente na sessão, não votou
Greyce de Queiroz Elias
AVANTE · MG
Presente na sessão, não votou
Guilherme Castro Boulos
PSOL · SP
Presente na sessão, não votou
Guilherme A. Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior
PSB · PE
Presente na sessão, não votou
Gustavo Gayer Machado de Araujo
PL · GO
Ausente da sessão
Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho
REPUBLICANOS · SE
Presente na sessão, não votou
Gutemberg Reis de Oliveira
MDB · RJ
Presente na sessão, não votou
Heitor Jose Schuch
PSB · RS
Presente na sessão, não votou
Helder Ignacio Salomao
PT · ES
Presente na sessão, não votou
Maria Helena Teixeira Lima
MDB · RR
Presente na sessão, não votou
Helio Leite da Silva
UNIÃO · PA
Ausente da sessão
Helio Fernando Barbosa Lopes
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Henderson Lira Pinto
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Hercílio Araújo Diniz Filho
MDB · MG
Ausente da sessão
Hildo Augusto da Rocha Neto
MDB · MA
Presente na sessão, não votou
Hugo Leal Melo da Silva
PSD · RJ
Presente na sessão, não votou
Hugo Motta Wanderley da Nóbrega
REPUBLICANOS · PB
Presente na sessão, não votou
Antonio Idilvan de Lima Alencar
PDT · CE
Presente na sessão, não votou
Igor Tarciano Timo
PODE · MG
Presente na sessão, não votou
Ismael dos Santos
PSD · SC
Presente na sessão, não votou
Ismael Alexandrino Junior
PSD · GO
Presente na sessão, não votou
Isnaldo Bulhoes Barros Junior
MDB · AL
Presente na sessão, não votou
PSOL · SP
Presente na sessão, não votou
Ivoneide Souza Caetano
PT · BA
Presente na sessão, não votou
Iza Paula de Deus e Mello Albuquerque Arruda
MDB · PE
Presente na sessão, não votou
Jackeline Oliveira Rocha
PT · ES
Presente na sessão, não votou
Jadyel Silva Alencar
REPUBLICANOS · PI
Presente na sessão, não votou
PCdoB · RJ
Presente na sessão, não votou
Jeferson Rodrigues Lemos
REPUBLICANOS · GO
Presente na sessão, não votou
Jefferson Alves de Campos
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Jilmar Augustinho Tatto
PT · SP
Presente na sessão, não votou
João Carlos Paolilo Bacelar Filho
PL · BA
Presente na sessão, não votou
Joao Somariva Daniel
PT · SE
Presente na sessão, não votou
João Felipe de Souza Leão
PP · BA
Presente na sessão, não votou
João da Silva Maia
PP · RN
Presente na sessão, não votou
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto
PL · PA
Presente na sessão, não votou
Jonas Donizette Ferreira
PSB · SP
Presente na sessão, não votou
Jorge Braz de Oliveira
REPUBLICANOS · RJ
Presente na sessão, não votou
Jorge Goetten de Lima
REPUBLICANOS · SC
Presente na sessão, não votou
Jorge Jose Santos Pereira Solla
PT · BA
Presente na sessão, não votou
José Airton Félix Cirilo da Silva
PT · CE
Presente na sessão, não votou
José Nobre Guimarães
PT · CE
Presente na sessão, não votou
Jose Antonio dos Santos Medeiros
PL · MT
Presente na sessão, não votou
José Nelto Lagares das Mercez
PP · GO
Presente na sessão, não votou
José Benito Priante Júnior
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
José Alves Rocha
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou
Joseildo Ribeiro Ramos
PT · BA
Presente na sessão, não votou
Josenildo Santos Abrantes
PDT · AP
Presente na sessão, não votou
Josias Gomes da Silva
PT · BA
Presente na sessão, não votou
Josimar Cunha Rodrigues
PL · MA
Ausente da sessão
Josivaldo dos Santos Melo
PSD · MA
Presente na sessão, não votou
Julia Pedroso Zanatta
PL · SC
Presente na sessão, não votou
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz
MDB · MT
Presente na sessão, não votou
Julio Ferraz Arcoverde
PP · PI
Presente na sessão, não votou
Júlio César de Carvalho Lima
PSD · PI
Presente na sessão, não votou
REPUBLICANOS · DF
Presente na sessão, não votou
Julio Luiz Baptista Lopes
PP · RJ
Presente na sessão, não votou
Júlio da Silva Oliveira
PP · TO
Presente na sessão, não votou
Rogerio Teixeira Junior
UNIÃO · RJ
Presente na sessão, não votou
João Ferrari Júnior
PSD · PA
Presente na sessão, não votou
Jose Lourenço Bomfim Junior
PL · MA
Ausente da sessão
Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior
PL · CE
Ausente da sessão
Keniston de Jesus Rego Braga
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Francisco Daniel Celeguim de Morais
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Kim Patroca Kataguiri
UNIÃO · SP
Presente na sessão, não votou
Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
Maria Laura Monteza de Souza Carneiro
PSD · RJ
Presente na sessão, não votou
Lázaro Botelho Martins
PP · TO
Presente na sessão, não votou
Jose Euripedes Clemente
UNIÃO · RO
Ausente da sessão
Lêda Borges de Moura
PSDB · GO
Presente na sessão, não votou
Leonardo Silva Prates
PDT · BA
Presente na sessão, não votou
Leonardo de Melo Gadelha
PODE · PB
Presente na sessão, não votou
José Leonardo Costa Monteiro
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Leur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou
Lídice da Mata e Souza
PSB · BA
Presente na sessão, não votou
Lincoln Diniz Portela
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Luiz Lindbergh Farias Filho
PT · RJ
Presente na sessão, não votou
Loreny Mayara Caetano Roberto
SOLIDARIEDADE · SP
Presente na sessão, não votou
Lucas Cavalcanti Ramos
PSB · PE
Presente na sessão, não votou
Lucas Bello Redecker
PSDB · RS
Presente na sessão, não votou
Luciano Suruagy do Amaral Filho
PV · AL
Presente na sessão, não votou
Luciano Palma de Azevedo
PSD · RS
Presente na sessão, não votou
Luciano Caldas Bivar
UNIÃO · PE
Presente na sessão, não votou
PSB · PR
Presente na sessão, não votou
Luciano Vieira Mendes
REPUBLICANOS · RJ
Ausente da sessão
Lucio Antonio Mosquini
MDB · RO
Presente na sessão, não votou
Karla Lucyana Soares Canto Costa
PDT · MA
Presente na sessão, não votou
Luis Carlos Gomes da Silva
REPUBLICANOS · RJ
Presente na sessão, não votou
Luis Henrique de Oliveira Resende
AVANTE · MG
Presente na sessão, não votou
Luisa Canziani dos Santos Silveira
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Luiz Carlos Ghiorzzi Busato
UNIÃO · RS
Presente na sessão, não votou
Luiz Carlos Jorge Hauly
PODE · PR
Ausente da sessão
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Luiz Albuquerque Couto
PT · PB
Presente na sessão, não votou
Luiz Fernando Ramos Faria
PSD · MG
Presente na sessão, não votou
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
PSD · CE
Presente na sessão, não votou
Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Luiz Hiloshi Nishimori
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Luiz Philippe de Orleans Bragança
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Luiza Erundina de Sousa
PSOL · SP
Ausente da sessão
Luizianne de Oliveira Lins
PT · CE
Presente na sessão, não votou
Luiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque
PP · PE
Presente na sessão, não votou
Magda Mofatto Hon
PRD · GO
Ausente da sessão
Fernando Jose de Souza Marangoni
UNIÃO · SP
Ausente da sessão
Marcel Van Hattem
NOVO · RS
Presente na sessão, não votou
Marcelo Henrique Teixeira Dias
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Marcelo Bezerra Crivella
REPUBLICANOS · RJ
Presente na sessão, não votou
Marcelo Pires Moraes
PL · RS
Presente na sessão, não votou
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
PP · RJ
Presente na sessão, não votou
Marcio Luiz Alvino de Souza
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Marcio Della Valle Biolchi
MDB · RS
Presente na sessão, não votou
Márcio Jerry Saraiva Barroso
PCdoB · MA
Presente na sessão, não votou
Márcio Carlos Marinho
REPUBLICANOS · BA
Presente na sessão, não votou
Marco Aurelio Ribeiro
PP · PR
Presente na sessão, não votou
Dionilso Mateus Marcon
PT · RS
Presente na sessão, não votou
Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio
PSD · PI
Presente na sessão, não votou
Marcos Antonio Pereira
REPUBLICANOS · SP
Presente na sessão, não votou
Marcos Sborowski Pollon
PL · MS
Presente na sessão, não votou
Marcos Bezerra Ribeiro Soares
UNIÃO · RJ
Presente na sessão, não votou
Marcos Paulo Barbosa Tavares
PDT · RJ
Presente na sessão, não votou
Maria Leal Arraes de Alencar
SOLIDARIEDADE · PE
Presente na sessão, não votou
Maria do Rosário Nunes
PT · RS
Presente na sessão, não votou
Maria do Parto Mendes Rosas
REPUBLICANOS · SP
Presente na sessão, não votou
Mario Luis Frias
PL · SP
Ausente da sessão
Mario Silvio Mendes Negromonte Júnior
PP · BA
Presente na sessão, não votou
Antonio da Cruz Filgueira Neto
PRD · MA
Presente na sessão, não votou
Marussa Cassia Favaro Boldrin
MDB · GO
Presente na sessão, não votou
Marx Beltrão Lima Siqueira
PP · AL
Presente na sessão, não votou
Matheus Soares Noronha
PL · CE
Presente na sessão, não votou
Mauricio Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes
UNIÃO · RO
Presente na sessão, não votou
Mauricio Luiz de Souza
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Mauricio Bedin Marcon
PODE · RS
Presente na sessão, não votou
Manoel Mauricio Silva Neves
PP · SP
Presente na sessão, não votou
Carlos Mauro Benevides Filho
PDT · CE
Presente na sessão, não votou
Max Rodrigues Lemos
PDT · RJ
Presente na sessão, não votou
Rozimeire Ribeiro Andrade
UNIÃO · AC
Presente na sessão, não votou
José Mendonça Bezerra Filho
UNIÃO · PE
Presente na sessão, não votou
Merlong Solano Nogueira
PT · PI
Presente na sessão, não votou
Manoel Messias Donato Bezerra
REPUBLICANOS · ES
Presente na sessão, não votou
Miguel Ângelo Monteiro Andrade
PT · MG
Presente na sessão, não votou
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Misael Artur Ferreira Varella
PSD · MG
Presente na sessão, não votou
Daíze Michele de Aguiar Gonçalves Collins
PP · PE
Presente na sessão, não votou
Moses Haendel Melo Rodrigues
UNIÃO · CE
Presente na sessão, não votou
Murillo Gouvea Rodrigues
UNIÃO · RJ
Ausente da sessão
Cássio Murilo Galdino de Araújo
REPUBLICANOS · PB
Presente na sessão, não votou
Natália Bastos Bonavides
PT · RN
Presente na sessão, não votou
Nelson Ned Previdente
PL · MT
Presente na sessão, não votou
Neli Pereira de Aquino
PODE · MG
Presente na sessão, não votou
Orlando Sulz de Almeida Neto
PP · BA
Presente na sessão, não votou
Newton Cardoso Junior
MDB · MG
Presente na sessão, não votou
Antonio Carlos Nicoletti
UNIÃO · RR
Presente na sessão, não votou
Nikolas Ferreira de Oliveira
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Nilto Ignacio Tatto
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Josenito Vitale de Jesus
PSD · SE
Presente na sessão, não votou
Odair José da Cunha
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Olival Henrique Marques de Souza
MDB · PA
Ausente da sessão
Orlando Silva de Jesus Junior
PCdoB · SP
Presente na sessão, não votou
Osmar Gasparini Terra
MDB · RS
Presente na sessão, não votou
Ossesio Jose da Silva
REPUBLICANOS · PE
Presente na sessão, não votou
Otoni Moura de Paulo Junior
MDB · RJ
Presente na sessão, não votou
Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
Nelson Fernando Padovani
UNIÃO · PR
Presente na sessão, não votou
João Carlos Siqueira
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Raimundo Diniz Araújo
UNIÃO · RR
Presente na sessão, não votou
Francisco Eurico da Silva
PL · PE
Presente na sessão, não votou
Gildenemir de Lima Sousa
PL · MA
Presente na sessão, não votou
Henrique dos Santos Vieira Lima
PSOL · RJ
Presente na sessão, não votou
Manoel Isidorio de Santana Junior
AVANTE · BA
Presente na sessão, não votou
Patrus Ananias de Souza
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Pauderney Tomaz Avelino
UNIÃO · AM
Presente na sessão, não votou
Paulo Fernando dos Santos
PT · AL
Presente na sessão, não votou
Paulo Eduardo da Costa Freire
UNIÃO · RN
Presente na sessão, não votou
PSDB · MG
Presente na sessão, não votou
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
PSDB · SP
Presente na sessão, não votou
Paulo Velloso Dantas Azi
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou
Paulo Roberto Folletto
PSB · ES
Presente na sessão, não votou
Paulo Roberto Freire da Costa
PL · SP
Ausente da sessão
Paulo Jose Carlos Guedes
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Paulo Henrique Coletti Fernandes
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães
PSD · BA
Presente na sessão, não votou
Pedro Doshikazu Pianchao Aihara
PRD · MG
Ausente da sessão
Pedro Henrique de A. L. C. Campos
PSB · PE
Presente na sessão, não votou
Pedro Souza Catingueiro Junior
PL · TO
Presente na sessão, não votou
Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro
UNIÃO · MA
Presente na sessão, não votou
Pedro Deboni Lupion Mello
PP · PR
Presente na sessão, não votou
Pedro Paulo Carvalho Teixeira
PSD · RJ
Presente na sessão, não votou
Pedro Tourinho de Siqueira
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Pedro Bandarra Westphalen
PP · RS
Presente na sessão, não votou
Rafael Pezenti
MDB · SC
Presente na sessão, não votou
Antônio Pinheiro Neto
PP · MG
Presente na sessão, não votou
Darci Pompeo de Mattos
PDT · RS
Presente na sessão, não votou
Marco Antônio Feliciano
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Reginaldo Veras Coelho
PV · DF
Presente na sessão, não votou
Alcides Ribeiro Filho
PL · GO
Presente na sessão, não votou
Maria Goreth da Silva e Sousa
PDT · AP
Presente na sessão, não votou
Luciene Cavalcante da Silva
PSOL · SP
Presente na sessão, não votou
Rafael de Goes Brito
MDB · AL
Presente na sessão, não votou
Rafael Cavalcanti Prudente
MDB · DF
Presente na sessão, não votou
Rafael Tadeu Simões
UNIÃO · MG
Presente na sessão, não votou
Raimundo Magalhães Costa
PODE · BA
Presente na sessão, não votou
Raimundo José Pereira dos Santos
PSD · PA
Presente na sessão, não votou
Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Reginete Souza Bispo
PT · RS
Presente na sessão, não votou
Reimont Luiz Otoni Santa Barbara
PT · RJ
Presente na sessão, não votou
Reinhold Stephanes Junior
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque
MDB · PA
Presente na sessão, não votou
Renildo Vasconcelos Calheiros
PCdoB · PE
Presente na sessão, não votou
Ricardo Ayres de Carvalho
REPUBLICANOS · TO
Presente na sessão, não votou
Ricardo Maia Chaves de Souza
MDB · BA
Ausente da sessão
Ricardo de Aquino Salles
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Ricardo Augusto Machado da Silva
PSD · SP
Presente na sessão, não votou
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
PDT · CE
Presente na sessão, não votou
Roberta de Araujo Costa Roma
PL · BA
Presente na sessão, não votou
Roberto Duarte Junior
REPUBLICANOS · AC
Presente na sessão, não votou
Roberto Luiz Rodrigues de Oliveira
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Robinson Mesquita de Faria
PL · RN
Presente na sessão, não votou
Rodolfo Oliveira Nogueira
PL · MS
Presente na sessão, não votou
Rodrigo Batista de Castro
UNIÃO · MG
Presente na sessão, não votou
Rodrigo Tlustik Venek
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Rodrigo Gambale Vieira
PODE · SP
Presente na sessão, não votou
Rodrigo Santana Valadares
UNIÃO · SE
Presente na sessão, não votou
Rogéria de Almeida Pereira dos Santos
REPUBLICANOS · BA
Presente na sessão, não votou
Rogério Correia de Moura Baptista
PT · MG
Presente na sessão, não votou
Romero Rodrigues Veiga
PODE · PB
Presente na sessão, não votou
Ronaldo Nogueira de Oliveira
REPUBLICANOS · RS
Presente na sessão, não votou
Rosana de Oliveira Valle
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro
UNIÃO · SP
Presente na sessão, não votou
Rosangela de Oliveira Campos Reis
PL · MG
Presente na sessão, não votou
Rubens Otoni Gomide
PT · GO
Presente na sessão, não votou
Rubens Pereira e Silva Junior
PT · MA
Presente na sessão, não votou
Samia de Souza Bomfim
PSOL · SP
Presente na sessão, não votou
Samuel José Rodrigues de Viana
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou
Ubiratan Antunes Sanderson
PL · RS
Presente na sessão, não votou
Gilson Cardoso Fahur
PSD · PR
Presente na sessão, não votou
Evandro Gonçalves da Silva Júnior
PL · RN
Presente na sessão, não votou
José Portugal Neto
PODE · RJ
Presente na sessão, não votou
Saullo Velame Vianna
UNIÃO · AM
Presente na sessão, não votou
Saulo Pedroso de Souza
PSD · SP
Presente na sessão, não votou
Sergio de Souza
MDB · PR
Presente na sessão, não votou
Sidney Ricardo de Oliveira Leite
PSD · AM
Presente na sessão, não votou
REPUBLICANOS · AM
Presente na sessão, não votou
Silvia Cristina Amancio Chagas
PP · RO
Ausente da sessão
Silvia Nobre Lopes
PL · AP
Presente na sessão, não votou
Silvye Alves da Silva
UNIÃO · GO
Ausente da sessão
Simone Aparecida Marqueto Curraladas
MDB · SP
Presente na sessão, não votou
Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza
PP · AC
Presente na sessão, não votou
Sonize Pimentel dos Santos Barbosa
PL · AP
Presente na sessão, não votou
Soraya Alencar dos Santos
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Sostenes Silva Cavalcante
PL · RJ
Presente na sessão, não votou
Stefano Aguiar dos Santos
PSD · MG
Presente na sessão, não votou
Tabata Claudia Amaral de Pontes
PSB · SP
Presente na sessão, não votou
Antonio Tadeu Veneri
PT · PR
Presente na sessão, não votou
Taliria Petrone Soares
PSOL · RJ
Presente na sessão, não votou
Tarcisio Motta de Carvalho
PSOL · RJ
Presente na sessão, não votou
Thiago Leite Flores Pereira
REPUBLICANOS · RO
Presente na sessão, não votou
Sebastião Henrique de Medeiros
PP · PR
Presente na sessão, não votou
Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva
PL · SP
Presente na sessão, não votou
Antonio Wandscheer
PP · PR
Presente na sessão, não votou
Túlio Gadêlha Sales de Melo
REDE · PE
Presente na sessão, não votou
Valmir Carlos da Assunção
PT · BA
Presente na sessão, não votou
Vander Luiz dos Santos Loubet
PT · MS
Presente na sessão, não votou
Nelsi Coguetto Maria
PL · PR
Presente na sessão, não votou
Vicente Paulo da Silva
PT · SP
Presente na sessão, não votou
Vinicius Rapozo de Carvalho
REPUBLICANOS · SP
Ausente da sessão
Vinicius de Azevedo Gurgel
PL · AP
Presente na sessão, não votou
PSDB · SP
Presente na sessão, não votou
Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira
AVANTE · PE
Presente na sessão, não votou
Waldenor Alves Pereira Filho
PT · BA
Presente na sessão, não votou
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PT · RJ
Ausente da sessão
Weliton Fernandes Prado
SOLIDARIEDADE · MG
Presente na sessão, não votou
José Wellington Roberto
PL · PB
Presente na sessão, não votou
Elton Carlos Welter
PT · PR
Presente na sessão, não votou
José Wilson Santiago
REPUBLICANOS · PB
Presente na sessão, não votou
Yury Bruno Alencar Araujo
MDB · CE
Ausente da sessão
José Haroldo Figueiredo Campos
PSD · RR
Presente na sessão, não votou
José Cerqueira de Santana Neto
PT · BA
Ausente da sessão
José Silva Soares
SOLIDARIEDADE · MG
Presente na sessão, não votou
Marcos Antonio Pereira Gomes
PL · SC
Presente na sessão, não votou
Jose Vitor de Resende Aguiar
PL · MG
Presente na sessão, não votou
José Carlos Becker de Oliveira e Silva
PT · PR
Presente na sessão, não votou
José Estephan Amorim Barbary Filho
PP · AC
Presente na sessão, não votou
Luciano Lorenzini Zucco
PL · RS
Presente na sessão, não votou
Aprovado
15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado
15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado
15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado
15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado
15 de ago. · PEC00923 Aprovado. Aprovado
16 de mai. · CCJC Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim. Aprovado
8 de mai. · CCJC Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL. Rejeitado
2 de mai. · CCJC Rejeitado o Requerimento de Desmembramento da Proposta. Rejeitado
2 de mai. · CCJC Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Marcos Tavares, Deltan Dallagnol e Gilson Marques. Rejeitado 
