Dr. Samuel Araújo

Projetos apresentados

9 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 24/2023 · 11/05/2023

  Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

  Aguardando designação do relator

• PEC 21/2023 · 03/05/2023

  Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

  Pronto para deliberação do plenário

• PEC 19/2023 · 27/04/2023

  Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.

  Aguardando designação do relator

• PEC 17/2023 · 11/04/2023

  Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

  Pronto para deliberação do plenário

• PEC 13/2023 · 29/03/2023

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.

  Aguardando designação do relator

• PEC 16/2023 · 20/03/2023

  Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

  Aguardando designação do relator

• PEC 12/2023 · 15/03/2023

  Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

  Aguardando designação do relator

• PEC 10/2023 · 15/03/2023

  Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

  Pronto para deliberação do plenário

Como votou recentemente

Últimas votações nominais no Plenário em 2026

Nenhuma votação nominal no período.