Senado · PLP 14/2026 · Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 13 de fevereiro de 2026
Situação: Virou a Lei Complementar nº 228 de 19/03/2026
Ficha de tramitação oficial ↗quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Aprovado
- Sim
- 59
- Não
- 3
- Abstenção
- 1
Sim 59 · Não 3 · Abst. 1
Placar contado pelo site
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 6378%
- Presentes, sem voto
- 79%
- Ausentes
- 1114%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Orientação das lideranças
- Progressistas
- Sim
- Governo
- Sim
- B.Feminina
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | — | 6 | 2 | 0 | 4 | 3 | |
| PSD | Sim | 11 | 0 | 0 | 0 | 2 | |
| MDB | — | 7 | 0 | 0 | 0 |
Voto a voto
81 senadores
MDB · SE
PT · ES
PT · BA