Senado · Senador
Fernando Farias
Fernando Lopes de Farias
MDB
sen.fernandofarias@senado.leg.br · Senado Federal Anexo 1 6º Pavimento
Senado · Senador
Fernando Lopes de Farias
MDB
sen.fernandofarias@senado.leg.br · Senado Federal Anexo 1 6º Pavimento
23 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
VET 49/2026 · 10/09/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.".
Sobrestando a pauta do congresso nacional
PL 1402/2026 · 25/03/2026
Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
Aguardando designação do relator
PEC 2/2026 · 11/02/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada
PEC 1/2026 · 02/01/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada
PL 5961/2025 · 25/11/2025
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
Transformada em norma jurídica com veto parcial
PEC 37/2025 · 23/10/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Matéria com a relatoria
PEC 33/2025 · 02/09/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Aguardando designação do relator
PRS 31/2025 · 12/08/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
Transformada em norma jurídica
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
18/03/2026 · Como Relator
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5490, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
Íntegra ↗18/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer
Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5490, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
Íntegra ↗03/02/2026 · Orientação à bancada
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio".
Íntegra ↗100%
de presença em 6 votações nominais no Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Das presenças, em 1 esteve na votação mas não registrou voto (cinza claro na barra).
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Página oficial do senador ↗
Nenhuma ausência no período.
Últimas votações nominais no Plenário em 2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Em votação: Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).