Senado · PEC 1/2026 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) e outros 60 · Apresentada em 2 de janeiro de 2026
Situação: Audiência pública realizada
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.