Tasso Jereissati

Projetos apresentados

100 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 46/2022 · 21/12/2022

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Prejudicada

• PEC 40/2022 · 29/11/2022

  Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  Aguardando designação do relator

• PEC 35/2022 · 29/11/2022

  Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

  Matéria com a relatoria

• PEC 23/2022 · 20/09/2022

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  Aguardando designação do relator

• PEC 19/2022 · 12/07/2022

  Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.

  Aguardando designação do relator

• PRS 13/2022 · 22/04/2022

  Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.

  Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento

• PEC 8/2022 · 17/03/2022

  Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

  Aguardando designação do relator

• PEC 7/2022 · 09/03/2022

  Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

  Aguardando designação do relator

Como votou recentemente

Últimas votações nominais no Plenário em 2026

Nenhuma votação nominal no período.