Senado · PEC 19/2022 · Proposta de Emenda à Constituição
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros 26 · Apresentada em 12 de julho de 2022
Situação: Aguardando designação do relator
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.