Senado · PLP 114/2026 · Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 12 de agosto de 2026
Situação: Virou a Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026
Ficha de tramitação oficial ↗quarta-feira, 12 de agosto de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovado
- Sim
- 61
- Não
- 2
- Abstenção
- 0
Sim 61 · Não 2
Placar contado pelo site
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 6378%
- Presentes, sem voto
- 1721%
- Ausentes
- 11%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | — | 11 | 0 | 0 | 5 | 0 | |
| PSD | — | 13 | 0 | 0 | 1 | 0 | |
| MDB | — | 6 | 0 | 0 | 3 | 0 |
Voto a voto
81 senadores
MDB · SE
- Angelo CoronelSem voto
Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
REPUBLICANOS · BA
Presente – Não registrou voto
PT · ES
PT · BA
PP · RS