Senado · PEC 14/2021 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 8 de outubro de 2025
Situação: Aprovada
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 14 de julho de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Aprovado
- Sim
- 73
- Não
- 1
- Abstenção
- 1
Sim 73 · Não 1 · Abst. 1
Placar contado pelo site
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 7593%
- Presentes, sem voto
- 34%
- Ausentes
- 34%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Orientação das lideranças
- Governo
- Livre
- Podemos
- Sim
- Progressistas
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | — | 13 | 0 | 0 | 1 | 2 | |
| PSD | Sim | 14 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| MDB | Sim | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Voto a voto
81 senadores
MDB · SE
PT · ES
Antonio Hamilton Martins Mourão
REPUBLICANOS · RS
Contra a orientação do partido (Sim)
PT · BA
PP · RS