Senado · PLP 128/2022 · Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 5 de setembro de 2025
Situação: Virou a Lei Complementar nº 233 de 01/07/2026
Ficha de tramitação oficial ↗quarta-feira, 10 de junho de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Aprovado
- Sim
- 54
- Não
- 0
- Abstenção
- 0
Sim 54 · Não 0
Placar contado pelo site
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 5467%
- Presentes, sem voto
- 1620%
- Ausentes
- 1114%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Orientação das lideranças
- Progressistas
- Sim
- Podemos
- Sim
- Governo
- Sim
- B.Feminina
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | Sim | 10 | 0 | 0 | 5 | 1 | |
| PSD | Sim | 10 | 0 | 0 | 3 | 1 | |
| MDB | Sim | 4 | 0 | 0 | 3 |
Voto a voto
81 senadores
PT · ES
PT · BA
PP · RS
- Veneziano Vital do RêgoSem voto
Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
MDB · PB
Presente – Não registrou voto