Roberto Rocha

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Projetos apresentados

107 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 458/2021 (Substitutivo-CD) · 04/11/2025

  Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.

  Transformada em norma jurídica

• PL 4361/2023 (Substitutivo-CD) · 05/09/2023

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal

  Pronta para a pauta na comissão

• PEC 45/2022 · 14/12/2022

  Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

  Aguardando designação do relator

• PLP 152/2022 · 12/12/2022

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.

  Aguardando designação do relator

• PEC 30/2022 · 23/11/2022

  Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

  Aguardando designação do relator

• PEC 28/2022 · 02/09/2022

  Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

  Aguardando designação do relator

• PEC 21/2022 · 23/08/2022

  Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

  Aguardando designação do relator

• PEC 8/2022 · 17/03/2022

  Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

  Aguardando designação do relator