Elmano Férrer

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Nenhuma votação nominal no período.

Projetos apresentados

170 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 46/2022 · 21/12/2022

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Prejudicada

• PEC 45/2022 · 14/12/2022

  Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

  Aguardando designação do relator

• PEC 28/2022 · 02/09/2022

  Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

  Aguardando designação do relator

• PL 1312/2022 · 18/05/2022

  Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.

  Aguardando designação do relator

• PEC 25/2020 · 02/07/2020

  Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.

  Aguardando designação do relator

• PEC 8/2021 · 04/06/2020

  Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

  Remetida à câmara dos deputados

• PEC 21/2020 · 21/05/2020

  Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).

  Prejudicada

• PEC 19/2020 · 26/03/2020

  Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.

  Aguardando designação do relator