Câmara · Deputado federal
Soldado Noelio
Noelio da Rocha Oliveira
UNIÃO · CESuplência · Suplente
Câmara · Deputado federal
Noelio da Rocha Oliveira
UNIÃO · CESuplência · Suplente
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 84.536
68 documentos fiscais
6 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 1373/2026 · 24/03/2026
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relativas às prerrogativas da advocacia nos concursos públicos em que especifica.
PL 1188/2026 · 16/03/2026
Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 685/2026 · 24/02/2026
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para incentivar e estabelecer benefícios às pessoas jurídicas que doarem veículos blindados para os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e dá outras providências.
PL 680/2026 · 24/02/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumenta as penas dos crimes de receptação e receptação qualificada.
PL 5967/2023 · 12/12/2023
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
11 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
25/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o descumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros por Governadores, afirmando que a falta de aplicação da norma contrasta com a punição imposta a cidadãos e empresários que descumprem regras legais. Informou a criação de uma subcomissão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fiscalizar a execução da lei. Também apontou disparidades salariais entre Estados, citando diferenças significativas na remuneração de policiais militares, e cobrou providências para garantir a valorização da categoria.
Íntegra ↗24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o Governo Lula por promessas não cumpridas, especialmente sobre combustíveis e transparência, e denunciou a grave situação da segurança pública no Ceará, relatando casos de extorsão e assassinatos por facções em cidades como São Luís do Curu (CE) e Itapajé (CE); além disso, cobrou o Governo Estadual pela não nomeação de aprovados em concursos da área de segurança, apontando contradição entre a alegada urgência e a falta de ação.
Íntegra ↗17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu maior proteção aos profissionais de segurança, especialmente vigilantes e agentes socioeducadores. Argumentou que esses trabalhadores enfrentam riscos constantes e precisam ter direito ao porte de arma também fora do serviço, para garantir sua própria segurança. Por fim, pediu celeridade na tramitação de proposta que assegura esse direito aos agentes socioeducadores, destacando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18,de 2025, já reconhece a categoria como parte do sistema de segurança pública.
11/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou posições contrárias ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. Afirmou que a medida buscou ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência e classificou como incoerente a oposição à proposta. Por fim, parabenizou Deputados de diferentes correntes políticas que votaram favoravelmente ao projeto.
100%
de presença em 17 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.