Senado · OFS 3/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 18 de março de 2026
Situação: Aprovada
Ficha de tramitação oficial ↗quarta-feira, 29 de abril de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
Aprovado
- Sim
- 60
- Não
- 8
- Abstenção
- 2
Sim 60 · Não 8 · Abst. 2
Votação secreta: a Casa publica quem participou, mas não o voto de cada senador.
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 7086%
- Presentes, sem voto
- 911%
- Ausentes
- 22%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Voto a voto
81 senadores
- Alessandro VieiraVotou
MDB · SE
- Angelo CoronelSem voto
Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
REPUBLICANOS · BA
Presente – Não registrou voto
- Fabiano ContaratoVotou
PT · ES
- Jaques WagnerVotou
PT · BA
- Luis Carlos HeinzeVotou
PP · RS