Luiz Carlos do Carmo

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Projetos apresentados

48 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 45/2022 · 14/12/2022

  Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

  Aguardando designação do relator

• PEC 44/2022 · 16/11/2022

  Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

  Aguardando designação do relator

• PLP 11/2022 · 25/02/2022

  Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.

  Aguardando designação do relator

• PEC 5/2022 · 22/02/2022

  Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

  Aguardando designação do relator

• PEC 38/2021 · 26/10/2021

  Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

  Aguardando designação do relator

• PEC 35/2021 · 13/10/2021

  Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.

  Aguardando designação do relator

• PEC 26/2021 · 12/07/2021

  Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.

  Aguardando designação do relator

• PEC 12/2022 · 19/05/2021

  Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.

  Pronto para deliberação do plenário