Senado · PEC 26/2021 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros 26 · Apresentada em 12 de julho de 2021
Situação: Aguardando designação do relator
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.