Mailza Gomes

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Nenhuma votação nominal no período.

Projetos apresentados

70 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 32/2022 (fase 2) · 21/12/2022

  Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

  Transformada em norma jurídica

• PEC 30/2022 · 23/11/2022

  Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

  Aguardando designação do relator

• PEC 44/2022 · 16/11/2022

  Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

  Aguardando designação do relator

• PEC 23/2022 · 20/09/2022

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  Aguardando designação do relator

• PEC 4/2023 · 07/07/2022

  Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

  Pronta para a pauta na comissão

• PEC 8/2022 · 17/03/2022

  Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

  Aguardando designação do relator

• PEC 6/2022 · 03/03/2022

  Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

  Aguardando designação do relator

• PEC 5/2022 · 22/02/2022

  Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

  Aguardando designação do relator