Telmário Mota

Projetos apresentados

166 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 2941/2019 (Substitutivo-CD) · 01/11/2023

  Regulamenta a profissão de educador social.

  Aguardando designação do relator

• PEC 32/2022 (fase 2) · 21/12/2022

  Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

  Transformada em norma jurídica

• PEC 45/2022 · 14/12/2022

  Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

  Aguardando designação do relator

• PEC 35/2022 · 29/11/2022

  Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

  Matéria com a relatoria

• PEC 37/2022 · 08/11/2022

  Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

  Remetida à câmara dos deputados

• PEC 29/2022 · 24/08/2022

  Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

  Aguardando designação do relator

• PEC 21/2022 · 23/08/2022

  Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

  Aguardando designação do relator

• PL 2187/2022 · 09/08/2022

  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre atualização e suspensão de cadastros de usuários.

  Matéria com a relatoria

Como votou recentemente

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Nenhuma votação nominal no período.