Eliane Nogueira

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Projetos apresentados

9 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 45/2022 · 14/12/2022

  Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

  Aguardando designação do relator

• PL 2836/2022 · 22/11/2022

  Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.

  Aguardando designação do relator

• PEC 44/2022 · 16/11/2022

  Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

  Aguardando designação do relator

• PEC 37/2022 · 08/11/2022

  Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

  Remetida à câmara dos deputados

• PEC 23/2022 · 20/09/2022

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  Aguardando designação do relator

• PEC 28/2022 · 02/09/2022

  Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

  Aguardando designação do relator

• PEC 24/2022 · 30/08/2022

  Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

  Pronta para a pauta na comissão

• PEC 6/2022 · 03/03/2022

  Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

  Aguardando designação do relator