Maria do Carmo Alves

Projetos apresentados

124 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 6231/2023 (Substitutivo-CD) · 22/12/2023

  Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.

  Matéria com a relatoria

• PL 3639/2019 (Substitutivo-CD) · 01/11/2023

  Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.

  Transformada em norma jurídica

• PEC 32/2022 (fase 2) · 21/12/2022

  Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

  Transformada em norma jurídica

• PEC 44/2022 · 16/11/2022

  Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

  Aguardando designação do relator

• PL 2699/2022 · 01/11/2022

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para agravar a pena no caso de manuseio de telefone celular ao volante.

  Aguardando designação do relator

• PEC 21/2022 · 23/08/2022

  Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

  Aguardando designação do relator

• PL 2300/2022 · 16/08/2022

  Acrescenta o parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para prever que a contestação poderá ser apresentada até a Audiência de Instrução e Julgamento.

  Aguardando designação do relator

• PL 2112/2022 · 02/08/2022

  Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.

  Remetida à câmara dos deputados

Como votou recentemente

Últimas votações nominais no Plenário em 2026

Nenhuma votação nominal no período.